Por que há um boicote ao Censo e ao IBGE no governo Bolsonaro?

Sou um geógrafo e, com todo o respeito e admiração que tenho pelos amigos estatísticos, brincava em meus tempos de graduação que o IBGE é primeiro Geografia, depois, Estatística. Talvez um pouco mais maduro, e deixando o corporativismo de lado, as duas ciências se completam e a elas farei menção direta e indireta neste texto, ainda que a leitura seja marcada pela minha trajetória profissional.

Em eventos em outros países, apresentando trabalhos, ministrando aulas ou palestras e utilizando material produzido pelo IBGE, costumeiramente, colegas estrangeiros surpreendem-se com a qualidade dos dados e informações estatísticas e espaciais de que podemos dispor para análises, avaliações, gestão e planejamento. Portanto, os estudos gerados por esse Instituto são reconhecidos por profissionais e cientistas de todo o mundo e o Brasil é um país com larga tradição nesse meio.

Não por acaso, grandes cientistas brasileiros compuseram e compõem seus quadros, como os geógrafos Fany Davidovich, Pedro Pinchas Geiger e Roberto Lobato Corrêa, para usar exemplos de colegas de profissão.

Seus técnicos são, igualmente, altamente gabaritados na coleta, sistematização, organização e divulgação de dados e informações, além de produzirem estudos de análise demográfica e espacial que são de consulta obrigatória em trabalhos econômicos, sociais, geográficos. Por exemplo, em meu campo de pesquisa e trabalho, a Urbanização, destacam-se o Estudo sobre as Regiões de Influência das Cidades, REGIC, editado desde os anos de 1960, e os mais recentes Tipologia Intraurbana, Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas no Brasil e Classificação e Caracterização dos Espaços Rurais e Urbanos do Brasil.

Qualidade e regularidade

Mesmo quando comparados órgãos de Estado congêneres, como o Institut National de la Statistique et des Études Économiques, na França, país que “inventou” a Estatística, e o United States Census Bureau, dos Estados Unidos, para falarmos de uma das nações mais ricas do mundo, a qualidade e regularidade do IBGE sobressai-se e, não raro, há intercâmbio de técnicas e procedimentos com protagonismo brasileiro.

Essa qualidade, inclusive, pode ser observada na Escola Nacional de Ciências Estatísticas, pertencente ao órgão e que oferece cursos disputados de graduação e pós-graduação, além de reforçar a formação de seus quadros.

No que se assentaria esse quadro destacável? Basicamente, em regularidade das coletas de dados, emprego de metodologias rigorosas e grande capacidade de processamento e representação de dados e informações. Em complemento, os estreitos laços do IBGE com universidades e outros órgãos de pesquisa promovem a melhoria contínua de seus instrumentos de investigação.

Confiabilidade

Compõe, o IBGE, um local de se fazer ciência. Lá a pesquisa se faz pela visitação sistemática e in loco, com coletas de dados em campo, observações, descrições, classificações e, de forma remota, tomada de depoimentos por questionários, inquéritos destinados a gestores municipais e cidadãos em geral e pela construção de modelos estatísticos e espaciais de representação, projeção e prospecção.

Se temos um trabalho de excelência, e o temos, porque suspender um censo demográfico, ou atrasá-lo em demasia, constitui-se em um problema? Não há expertise no IBGE sobre como se coletar dados por telefone ou por e-mail? Não seria possível usarmos drones, satélites e, afinal, fazermos projeções e inferências estatísticas?

Sim. Tudo isso é viável. Não há dúvidas de que novas tecnologias de acesso remoto a informações, de registro de dados etc. podem complementar as informações colhidas em campo por um recenseador. “Complementar” é a palavra correta, parece-me.

De fato, há vários trabalhos do IBGE que são feitos assim. Mas, e sempre há um “mas”, a confiabilidade de uma estimativa estatística, de uma análise espacial e de uma informação colhida por e-mail é exponencialmente maior à medida em que existe um universo de comparação e que os levantamentos censitários que o compõem tenham regularidade.

Por exemplo, quando se faz a estimativa populacional (no minuto em que estou escrevendo este texto no Brasil haveria 213.035.800 pessoas), usam-se fórmulas que são corrigidas em cada levantamento censitário, garantindo que as estimativas tenham confiabilidade.

Importância do Censo

Outro exemplo: quando se programa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD, como o nome indica, não são todos os domicílios do Brasil que são visitados, ao contrário do censo demográfico, que compõe o universo da pesquisa. Mas as informações dessa pesquisa só fazem sentido quando se tem a dimensão do que a amostra representa frente ao universo, estatisticamente falando, e de como aquele domicílio é composto e se comporta num território mais amplo, que, no caso do IBGE, pode ser um setor censitário, uma área de ponderação, ou toda a base territorial da pesquisa.

O princípio é esse: para as pesquisas setoriais, amostrais e sazonais fazerem sentido, o universo, o conjunto, precisa ser considerado: compara-se a parte com o todo.

Isso já nos indica a importância da realização do censo demográfico. Um recenseador, ao visitar domicílio por domicílio em nosso país, está coletando informações demográficas, sociais, econômicas, educacionais e comportamentais (por exemplo, sobre consumo) ligadas a uma base espacial e a um registro do endereço e do domicílio, o que permite se saber não só quantas pessoas há no Brasil, mas como elas são e onde vivem.

Isso possibilita saber de quantas pessoas é composta a família que vive num dado domicílio, mas também saber as condições dessa moradia e da área em que ela está inserida.

Inclusive, no Brasil há uma parte experimental do censo de 2010 chamada Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos, CNEFE, que permite que se conheça basicamente qualquer uso do solo numa área urbana de todo o país.

Boicote

O potencial de um censo para o planejamento e a gestão do Estado, em suas instâncias federal, estadual ou municipal é, portanto, enorme. Pode-se conhecer o país e sua população para melhor se aplicar recursos, planejar ações, estudar e propor políticas e, inclusive, prever problemas sociais e ambientais.

Por que, então, há um boicote ao censo demográfico e ao IBGE no governo Bolsonaro?

Posso pensar em duas respostas básicas: ignorância avassaladora e desejo de ocultar da população seu próprio retrato, como o faria Dorian Gray, sabedor de seu esfacelamento.

A ignorância parece provir de um ministro da economia que sequer deve saber que muitos dos dados que os bancos privados e a grandes empresas, dos quais é signatário, usam para suas estratégias de marketing e de localização são obtidos no IBGE (ou o faria, justamente, por disso saber?).

Talvez ignorância de um governo que não sabe sobre a coisa pública e sobre Estado e não imagina que sua eficiência e eficácia passam por aplicar melhor seus recursos e não por não tê-los ou não usá-los para todos.

Nesse caso, a ignorância não é neutra, nem mesmo vitimizadora. É um desejo de não conhecer.

Verdades e desigualdades

Desde as práticas de controle da informação dos serviços de “inteligência” que assessoram este governo federal, pode haver outra ignorância que deve ser cultivada: a ignorância de uma nação que não sabe sobre si própria. Essa se faz pela ocultação da verdade.

Um censo mostra verdades. Mostra, por exemplo, a renda das famílias, as condições de moradia, de adoecimento, de escolaridade.

Mostra a desigualdade. O IBGE produz um estudo chamado Condições de vida, desigualdade e pobreza, pela definição: “Compreende as informações sobre condições de vida da população em seu sentido mais amplo, abrangendo medidas de desigualdade e pobreza; inclusão ou exclusão social; indicadores de situação social, qualidade de vida e de vulnerabilidade ambiental; entre outros aspectos”.

É composto por dados provenientes do Censo Demográfico, da Contagem da População, da da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, dos Indicadores Sociais Mínimos (ISM), da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Pressão já em 2019

Lembra-se da necessidade de se manter os dados do universo atualizados com regularidade para se poder ter amostras confiáveis?

O censo é necessário e sem ele as condições de desigualdade e pobreza serão estimadas, ainda que reais. O retrato não se desvela.

Mas será que isso foi mesmo pensado? Não foi a pandemia que impediu a realização do censo? Se pesquisarem nos jornais de 2019, vão notar a pressão do governo federal para esquartejar o questionário do censo, o que me autoriza a conjecturar.

Pacto Federativo

Sei que estou aqui escrevendo desde vários recortes, escolhendo alguns assuntos e deixando de lado muitos outros casos. No entanto, ainda há mais uma coisa que deriva do censo demográfico e que desejo abordar no campo do controle da informação pela “inteligência”: o Fundo de Participação dos Municípios.

Há um número considerável de municípios em nosso país, sobretudo, nas porções mais pobres dele, dependentes quase exclusivamente desse fundo, o qual tem seu cálculo de repasse considerando o tamanho populacional municipal. Sem censo, como fica esse dado? O governo federal poderia represar estes recursos e obrigar prefeitos e, na esteira, governadores a dirigirem-se a Brasília de “pires na mão”?

As práticas distributivas e descentralizadoras não combinam com governos arbitrários, para quem o clientelismo e a dependência são alimento e manutenção. O pacto federativo tem se mostrado um limitador das ações do “centralismo autoritário” renascido.

Para terminar, o que se ganha atrasando o censo até os fins de 2021 ou 22?

Não posso crer que não seja realizado. Porém, temo que seja feita apenas uma contagem populacional. A preocupação parece ser imediatista e fincada na tentativa de permanência no poder. Indica que se deseja desvinculação com o atual quadro do país.

Quem sabe, deseja-se já estar esquecido quando os dados mostrarem o Brasil ao Brasil. Porque o censo voltará.

Ou o que mais nos espera?

Arthur Magon Whitacker é professor do Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, campus de Presidente Prudente.

Do Jornal da Unesp