Flávio Dino: A Amazônia e o desenvolvimento nacional

 A Amazônia é a saída para o Brasil. Os nove governadores da região compartilham essa visão, embora reconheçamos o paradoxo profundo que a Amazônia representa. Apesar do imenso potencial que os recursos da região oferecem, se comparado ao restante do país, a região detém os piores índices de desenvolvimento humano. Temos o maior desemprego, menos educação e menos acesso a serviços básicos de saúde. A pandemia da COVID-19 levou a região ao limite em termos de saúde e acesso a alimentos, expondo as desigualdades da região.

Mesmo assim, vemos a Amazônia como uma oportunidade para o desenvolvimento nacional. Os recursos estratégicos da região podem torná-la uma das das maiores áreas de produção de riqueza do planeta — se houver um estratégia bem pensada, planejada e coordenada.

Portanto, é urgente um plano abrangente e sustentável para a Amazônia. Precisamos de um plano de transição para uma economia verde que leve em consideração as matrizes de desenvolvimento já existentes na região. Tornar essa transição sustentável significa adotar uma combinação de modelos de produção e ocupação territorial que gerem empregos e renda para a população, melhorem os índices de desenvolvimento humano e reduzam as desigualdades regionais.

Embora haja distintas opiniões no Brasil, cada vez mais há agentes públicos e privados que compartilham da perspectiva de uma abordagem de desenvolvimento de baixo carbono. No entanto, descontinuidades das políticas ambientais e associadas à dificuldade de gerar respostas ao desmatamento e incêndios ilegais acabam minando a credibilidade do Brasil em suas políticas para combater os gases de efeito estufa. Reconhecemos que quanto mais controle o Brasil tem sobre a região, maior a nossa capacidade de implementar um projeto de desenvolvimento que leve em consideração a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo. Para esse fim, valorizamos os esforços internacionais de mobilização de recursos públicos e privados para a proteção da floresta, com total respeito à soberania nacional.

Para ajudar a superar tais problemas, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, sob a liderança dos nove governadores da região, elaborou um plano objetivo, que fortalece o consenso por uma economia verde para a Amazônia, denominado “Plano de Recuperação Verde da Amazônia Legal” – PRV. Trata-se de um amplo projeto de enfrentamento aos problemas ambientais e econômicos da região. 

Pretendemos envolver nossas universidades, órgãos públicos, empresas e instituições que já atuam na região. Atrairemos investimentos nacionais e internacionais. Vamos viabilizar o processo de Pagamento por Serviços Ambientais já aprovado pelo Congresso. Essas iniciativas se enquadram em três áreas temáticas: 1) inovação e tecnologia; 2) infraestrutura urbana e rural; e 3) produção e turismo. A primeira área trata de projetos relacionados à biotecnologia, fármacos e monitoramento do desmatamento e queimadas. A segunda põe foco na expansão da infraestrutura para impulsionar a inclusão digital e negócios eletrônicos; preservar e despoluir os rios; descentralizar a disponibilidade de bens e serviços e transporte. O terceiro setor abrangerá iniciativas que vão desde a agricultura familiar e processos de certificação de produtos regionais até o ecoturismo.

O sucesso do PRV dependerá da nossa capacidade de atrair uma série de setores e catalisar organizações nacionais e internacionais engajadas na reversão da mudança climática, transformando o potencial do bioma amazônico em nosso maior aliado.

Para garantir que a Amazônia brasileira continue fornecendo ao planeta segurança climática, estamos adotando uma abordagem colaborativa baseada no diálogo aberto, onde todas as partes podem sair vencedoras. Lamentamos posições equivocadas que às vezes confundem a legítima defesa da soberania nacional com irresponsabilidade ambiental. Também rejeitamos as concepções santuaristas sobre a floresta que pretendem – no limite –  eliminar as pessoas do debate ambiental, perpetuando injustiças sociais e negação de direitos.

Sabemos que este não é um desafio simples. Entretanto a conjuntura internacional atual é favorável uma melhor governança global acerca das questões climáticas. O desenvolvimento e o combate ao desmatamento na Amazônia não se darão sem uma grande cooperação que leve em conta as necessidades globais, nacionais e locais.

O futuro do Brasil está ligado ao da Amazônia. Os governadores da região veem o PRV como parte de sua responsabilidade constitucional de defender e preservar o meio ambiente “para as gerações presentes e futuras”.

Artigo originalmente publicado na revista Americas Quarterly