Parecer do relator da reforma tributária unifica cinco tributos
As propostas de reforma em tramitação no Congresso são apontadas como simplificações, que não solucionam a injustiça do sistema tributário brasileiro
Publicado 04/05/2021 18:47
O relator da Comissão Mista de Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) seu parecer sobre o tema. No documento, Ribeiro propõe a substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser calculado pelo somatório das alíquotas da União, estados e municípios.
Pela proposta, o novo imposto incidirá sobre qualquer operação com bem, material ou imaterial, ou serviço, nos termos definidos em lei complementar.
O relator também prevê a possibilidade de regimes especiais de tributação, com continuidade da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.
Ribeiro prevê que uma lei complementar possa propor tratamento diferenciado a serviços financeiros, além de tratamento similar para operações com bens imóveis.
O relator construiu seu parecer a partir de propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, respectivamente do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
O governo federal também enviou, no ano passado, o projeto de lei n° 2.888, mas que trata da unificação apenas de tributos federais, PIS e Cofins, em uma contribuição (CBS). Esta seria a primeira de quatro etapas da reforma tributária planejadas pela equipe econômica. No entanto, embora prometidas para o segundo semestre de 2020, as etapas seguintes nunca foram entregues.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem defendendo que a reforma será mais fácil de aprovar caso seja fatiada. Ele propôs, por exemplo, que a proposta do governo federal seja votada primeiro. O movimento é visto por alguns senadores como uma busca por protagonismo e agenda positiva, em um momento em que o Senado avança com a CPI da Covid.
Para além da simplificação tributária
As PECs 45 e 110 e a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unificação do PIS e da Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) têm sido os modelos de reforma tributária mais discutidos. No entanto, são apenas simplificações tributárias e não resolvem o principal problema do sistema de tributação brasileiro: a regressividade.
Um sistema tributário é considerado regressivo quando os mais pobres pagam mais. A carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo enquanto renda e patrimônio quase não tributados. Desta forma, quem ganha menos é mais onerado, uma vez que o consumo pesa mais sobre a renda dos mais pobres.
Por isso, os partidos de oposição no Congresso, incluindo o PCdoB, apresentaram uma emenda substitutiva global à PEC 45 com base em uma proposta de reforma tributária solidária, justa e sustentável. Entre outras medidas, a reforma solidária propõe acabar com a isenção sobre lucros e dividendos e implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição.
Com informações do JOTA e InfoMoney