Uma data para celebrar lutas e refletir os desafios dos trabalhadores

O 1º de Maio é um dia para celebrar as lutas e as conquistas da classe trabalhadora no Brasil e em todo o mundo. A data ficou consagrada como o Dia da Classe Trabalhadora em homenagem aos mártires de Chicago, cuja heroica greve em 1886 resultou na redução e limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias, direito que está sendo colocado em causa hoje em dia pela crescente desregulamentação e precarização dos contratos e das relações sociais de produção.

Ao longo da história as lutas de classes dos trabalhadores e trabalhadoras consolidaram o que atualmente designamos de Direito do Trabalho, que confere maior civilidade às relações sociais entre as diferentes classes e atores no processo cotidiano de produção e reprodução da sociedade humana, conforme notaram inúmeros juristas e estudiosos do tema.

Capitalismo a caminho da barbárie

Mas em contradição com o sentido em geral progressista da história das civilizações, vivemos um momento de adversidades para a classe trabalhadora, marcado por uma impiedosa ofensiva contra o Direito do Trabalho, desemprego em massa, avanço da informalidade e destruição das garantias e da seguridade social. O capitalismo está conduzindo a humanidade ao caminho da barbárie.

A pandemia, que já ceifou mais de 400 mil vidas em nosso país, também faz o grosso de suas vítimas no seio da nossa classe e principalmente nas camadas mais pobres e vulneráveis, que não têm como recorrer ao teletrabalho ou home office.

Sofremos duplamente as consequências letais da política genocida e antissocial do governo Bolsonaro. Especialistas estimam que a conduta negacionista em relação à crise sanitária é responsável por pelo menos dois terços dos óbitos registrados em função da doença, que o presidente a princípio encarou como uma mera “gripezinha”.

A vida de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras seria poupada se o Brasil tivesse seguido os protocolos da OMS, que o presidente boicotou. Bolsonaro recusou uma oferta de 70 milhões de vacinas da Pfizer que seriam entregues em dezembro do ano passado, estimulou concentrações, comprou guerra contra o isolamento social, menosprezou os impactos da covid e fez campanha até contra o uso de máscaras. A tragédia seria ainda pior não fosse a existência do SUS e a sensatez de governadores e prefeitos que não rezam pela cartilha obscurantista do Planalto.

Simultaneamente, nos deparamos diariamente com reiterados ataques aos direitos trabalhistas e à organização sindical, reformas regressivas, como a da Previdência, o fim da política de valorização do Salário Mínimo, a privataria entreguista em relação às empresas públicas, sendo tudo isto coroado por recorrentes e grosseiras ameaças à democracia.

É falso o dilema entre direitos e empregos

Embora seja confessadamente um ignorante em Economia (assim como em Medicina e outras disciplinas sobre as quais não poupa palpites infelizes), Bolsonaro teima como mula em propagar o falso dilema segundo o qual o trabalhador brasileiro deve escolher entre ter direitos ou emprego. O slogan mentiroso virou uma senha para a empreitada de desmanche da legislação trabalhista e negação da CLT e da Constituição.

O argumento de que retirando direitos obtém-se, como contrapartida, um aumento da oferta de postos de trabalho não tem correspondência com a realidade em nenhum lugar do mundo. Em contraste com a propaganda neoliberal, estudo realizado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, após a crise internacional de 2008, constatou que 670 alterações no sistema coletivo de negociação e na legislação trabalhista de 110 países não tiveram nenhum impacto positivo na geração de emprego.

Não precisamos ir muito longe. Aqui no Brasil, a reforma trabalhista – que introduziu o trabalho intermitente, uma infame modalidade de contratação – foi imposta pelo governo golpista de Michel Temer sob o manto da promessa de que iria gerar por baixo 6 milhões de novas vagas no mercado de trabalho.

Precarização e desemprego

Como as sabe, ocorreu o contrário. A precarização que ela estimulou avançou de mãos dadas com o crescimento do desemprego. Tivemos no Brasil, de outro lado, as experiências dos governos Lula e Dilma, onde o crescimento da formalização dos contratos, a política de valorização do Salário Mínimo e a introdução de novos direitos (como a extensão da CLT ao trabalho doméstico) contribuíram para derrubar a taxa de desemprego a cerca de 4%, enquanto agora ela deve fechar o ano em escandalosos 14,5%, ficando entre as mais altas do mundo.

O argumento brandido pelo presidente ignorante é falso como nota de três reais, mas muito conveniente aos interesses dos capitalistas, que só estão interessados em maximizar os lucros e sempre foram hostis à legislação social e às conquistas trabalhistas, arrancadas invariavelmente a fórceps na vida real através da luta sindical.

Nenhum direito trabalhista foi fruto da filantropia ou boa vontade da burguesia.

A reflexão sobre as lutas e os desafios da nossa classe trabalhadora neste 1º de Maio sugere a conclusão de que, apesar das restrições à mobilização popular impostas pela pandemia, é imperioso intensificar a luta para barrar o retrocesso civilizatório em curso no Brasil e defender a vida; vacina Já para todos; fortalecimento do SUS; auxílio emergencial de R$ 600,00; emprego; a renda; os direitos sociais; os serviços públicos; a soberania nacional; a democracia e melhores dias para o povo brasileiro.

O primeiro passo para o sucesso desta batalha é concretizar a palavra-de-ordem que vai ecoar com muita força neste 1º de Maio: Fora Bolsonaro.

Adilson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).