Ataque de Bolsonaro ao STF é crime de responsabilidade, diz oposição

Os “inadmissíveis” ataques do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), devido à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid-19, podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. É o que apontam lideranças da oposição no Congresso, em nota divulgada nesta sexta-feira (9). Um crime de responsabilidade pode levar à abertura de um processo de impeachment de um presidente da República.

“No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República, ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis”, aponta o texto. “Tal conduta é a tal ponto grave que foi tipificada como crime de responsabilidade pela Lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: ‘usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício’.”

Os líderes oposicionistas sustentam que a decisão de Barroso aplicou entendimento consolidado há muito no Supremo e que não houve qualquer inovação ou casuísmo que justifique a resposta bolsonarista. “Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas – jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”, emendam os parlamentares.

A carta critica também o fato de o governo Bolsonaro se dedicar mais a afrontar a democracia do que a combater a pandemia: “Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo”.

Com informações da Reuters