Juíza vê irregularidades e suspende investigação contra Felipe Neto

A investigação aberta a pedido de Carlos Bolsonaro (PSC) contra o youtuber Felipe Neto foi suspensa pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Após o influenciador chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida pela atuação na pandemia de covid-19, a Polícia Civil intimou Felipe Neto a depor nesta quinta-feira (18) com base na Lei de Segurança Nacional e por calúnia, de acordo com o Código Penal.

Ao analisar o caso, a juíza viu “flagrante ilegalidade”. A magistrada afirmou que o delegado Pablo Dacosta Sartori não poderia abrir a investigação, pois a atribuição seria da Polícia Federal, mediante requisição do Ministério Público, do Ministério da Justiça ou de autoridade militar responsável pela segurança interna.

“Além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça”, escreveu a juíza Gisele Guida de Faria na decisão. “Ainda que se tratasse apenas de apuração de crime previsto no Código Penal, incidiria, na hipótese, a regra do artigo 145, parágrafo único, que estabelece que os crimes contra a honra do Presidente da República somente se procedem mediante requisição do Ministério da Justiça.”

Defesa para os investigados

A intimação repercutiu nas redes sociais e outros casos de investigações a partir de críticas ao presidente da República ficaram expostos. Diante da represália do governo às manifestações democráticas, os advogados André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino lançaram a campanha “Cala-Boca Já Morreu”. O objetivo é defender gratuitamente as pessoas vítimas da ação autoritária do governo.

“A liberdade de expressão no Brasil está sob ataque de violentos inimigos da democracia”, afirmou Arruda Botelho. “Querem intimidar e silenciar a todos aqueles que criticam as autoridades públicas, eleitas pelo povo, e que exercem o poder que têm em nome desse mesmo povo. E, para isso, se armam da Lei de Segurança Nacional, herança do passado mais terrível e assombroso do País: a ditadura militar.”

Felipe Neto divulgou a ação em suas redes e afirmou que “a voz da democracia enfraquece” quando ocorre perseguições ao “legítimo direito de manifestação”.

Mais um caso

Nos últimos dias veio à tona o inquérito contra o sociólogo e dirigente do PCdoB em Tocantins, Tiago Costa Rodrigues, a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pelo simples fato de ter, no ano passado, colocado dois outdoors críticos a Bolsonaro em Palmas, capital do estado.

Nesta quinta-feira (18), houve mais um caso de reação do governo a críticas à condução da pandemia. Cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto. A faixa mostra também uma caricatura de Jair Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha em uma suástica nazista. Segundo a PM, este foi o motivo da detenção.

Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ‘infringir a Lei de Segurança Nacional’.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) chamou a atenção para o caso.

Com informações de Estadão