UK: Após derrota na Justiça, Uber concede direitos a motoristas

A Uber concederá aos motoristas no Reino Unido o status de trabalhadores, após uma decisão da Suprema Corte britânica. Nesta terça-feira, a empresa anunciou que os condutores passarão a contar com salário mínimo e férias remuneradas.

Os mais de 70 mil motoristas no Reino Unido eram considerados trabalhadores autônomos e não possuíam garantias trabalhistas. A decisão judicial deu aos profissionais o título de trabalhadores, e não funcionários — uma classificação híbrida na legislação trabalhista do país.

Além de salário mínimo e férias remuneradas, ficam garantidos proteção contra deduções ilegais de salários, duração mínima de intervalos de descanso, não trabalhar mais de 48 horas por semana, proteções contra discriminação e para realizar denúncias sobre irregularidades no local de trabalho, pagamento por doença, maternidade, paternidade e adoção.

Em outros países, como na França, eles já são considerados funcionários, o que garante a licença médica e parental. Na União Europeia, uma legislação reguladora específica para trabalhadores da gig economy está sendo criada.

A empresa tomou a decisão após uma derrota na Suprema Corte do Reino Unido em fevereiro deste ano, em que a Justiça garantiu salário mínimo, férias e descanso para cerca de 25 motoristas que abriram um processo contra a Uber em 2016.

A compensação estabelecida para os envolvidos no processo é de 12 mil libras (US$ 16.700). A princípio, a Uber iria iniciar uma consulta nacional para tentar reverter a decisão, em um processo similar que ocorreu na California. No entanto, a consulta levaria meses e abriria brecha para mais processos e indenizações.

Apesar de expandir os direitos para todos os trabalhadores do Reino Unido após a decisão judicial de fevereiro, a empresa ainda batalha por um entendimento distinto da Suprema Corte em relação ao salário mínimo.

A Justiça estabeleceu que a empresa deve pagar o valor mínimo de 8,72 libras por hora a partir do momento em que o motorista abre o aplicativo até o instante em que ele faça o logout. A Uber argumenta que o pagamento deve ser feito considerando somente o tempo em que o passageiro está no carro, pois o modelo de negócio da empresa garante flexibilidade para que o condutor realize outro tipo de trabalho entre corridas.   

A empresa tem sofrido com problemas de rentabilidade no último ano. No último trimestre de 2020, a Uber perdeu US$ 968 milhões. Mesmo sem pandemia, o prejuízo foi de US$ 1,1 bilhão no mesmo período em 2019. Londres é um dos maiores e mais lucrativos mercados da Uber, com 45 mil motoristas e 3,5 milhões de pessoas que usam o aplicativo uma vez a cada 90 dias.

A decisão judicial deve impactar outras empresas da chamada gig economy, composta principalmente de trabalhadores informais, sem vínculo empregatício.

Jamie Heywood, chefe da Uber no Norte e Leste da Europa, disse em um comunicado: “A Uber é apenas uma parte de uma grande indústria de locação privada, então esperamos que todas as outras operadoras se juntem a nós na melhoria da qualidade do trabalho para esses importantes trabalhadores que são uma parte essencial de nossa vida cotidiana.”

O sindicato do Reino Unido com mais de 630 mil membros, que atua em quase todos os setores industriais, comemorou a decisão nas redes sociais. “Demorou meia década para chegar aqui. Mas a partir de hoje os motoristas do Uber são trabalhadores.”

O chefe do escritório nacional, Mick Rix, comentou que “é uma vergonha que precisou de quatro vitórias judiciais do GMB para eles entenderem, mas chegamos lá no final e, em última instância, é uma grande vitória para os nossos membros.” O sindicalista ainda relembrou que “GMB sempre esteve aberto ao diálogo com a Uber sobre o tratamento dos motoristas. Nossas portas continuam abertas. Outras companhias da gig economy devem prestar atenção.”

Uber no Brasil

No Brasil, são cerca de 1 milhão de motoristas que não estão incluídos na CLT e o Brasil também não possui uma categoria híbrida como no Reino Unido. De acordo com a CNN Business, o mercado brasileiro corresponde a cerca de 10% da receita da empresa.

Segundo o veículo de comunicação, a Uber afirmou via nota que “pela terceira vez, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros” e que as decisões judiciais de outros países não devem ter efeitos por aqui.

O modelo de negócio flexível da empresa é criticado por sindicatos ao redor do mundo, que alegam exploração da força de trabalho dos motoristas. Em alguns casos, no Brasil, motoristas faziam jornadas de mais de 15 horas. Desde março de 2020, a companhia estipulou o máximo de 12 horas de trabalho ininterruptas, com descanso de no mínimo seis horas entre jornadas, mas as condições de trabalho ainda permanecem precarizadas, principalmente no contexto de pandemia.

Com informações de The Independent, O Globo, Estadão e CNN