Líderes acionam PGR contra censura a professores pelo ministro da Educação

A Liderança da Minoria na Câmara protocolou, nesta quarta-feira (3), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes), Eduardo Gomes Salgado, na publicação de um ofício que pede a tomada de providências para prevenção e punição contra a realização de “atos político-partidários” nas universidades públicas.

Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foram punidos arbitrariamente com uma advertência oficial após criticarem Jair Bolsonaro em uma live nas redes sociais da instituição. Os docentes comentaram a tentativa de intervenção na UFPel e condenaram as práticas negacionistas do presidente.

O processo contra Pedro Hallal, doutor em epidemiologia e ex-reitor da universidade, e Eraldo Santos Pinheiro, pró-reitor, foi instaurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir da representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS).  Os dois professores assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), um acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.

 “Sob ameaça de punição, os dois professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro, optaram por assinar termo de ajustamento de conduta. Eles tiveram que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos. Onde vamos chegar?”, indagou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que o governo Bolsonaro impôs censura aos professores universitários. “Solidariedade ao professor Pedro Hallal, ex-reitor da UFPel, um dos censurados por criticar o ações do governo”, disse.

“Trata-se de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pelo Ofício tratado em tela, na medida em que acaba por atuar contrariamente ao interesse público, em clara afronta aos princípios constitucionais, em especial à probidade administrativa, inerente à democracia”, destacou a representação encabeçada pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

O documento é assinado pelos líderes da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE); da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP); e dos partidos na Câmara: Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR).

A ação da Minoria toma como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 548) que julgou inconstitucionais decisões que vedem a liberdade de expressão de alunos, professores e servidores em universidades. Além de permitir as manifestações de cunho político, o resultado proferido pelo STF reforçou que autonomia universitária é um princípio constitucional basilar.

Com informações da Liderança da Minoria e O Globo