Aprovada urgência para projeto que pune abuso de gênero em julgamento

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5238/20, que impede e pune atos abusivos de gênero praticados em julgamentos. A relatoria da matéria é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o PL 5238/20 está apensado ao PL 5096/2020, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e outras parlamentares, além de mais quatro projetos.

As propostas vedam e punem o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos autos processuais e tipifica a violência institucional no curso de processo. Os projetos querem barrar episódios como o que ocorreu com a catarinense Mariana Ferrer, que foi desrespeitada e teve fotos pessoais usadas durante o julgamento com o objetivo de desqualificá-la como vítima de violência sexual. Foi neste processo que ficou conhecida a tese do “estupro culposo”, usada pelo advogado de defesa de Andre Aranha, acusado de estupro.

“A nossa ideia é zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Precisamos dar um basta em episódios como o da Mari Ferrer. Não podemos mais permitir que haja nos julgamentos humilhação e revitimização daquela mulher diante da Justiça, reclamando por direitos. Vamos proteger a todos e todas para que sejam tratados com dignidade nos processos judiciais”, afirmou Alice, reiterando que a matéria não fere o direito do advogado e nem o Código de Processo Civil.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reiterou que o projeto mantém a dignidade das testemunhas no processo e de todos aqueles que participam de um processo penal. “É muito importante, particularmente às vésperas do 8 de março, que consigamos não só dar urgência, mas votar na semana que vem, porque precisamos garantir a dignidade das testemunhas, a não humilhação, particularmente quando são mulheres que participam e que ficam acuadas diante de denúncias de estupro ou de outros tipos de crime que se apresentam cada vez em maior número contra as mulheres”, destacou a parlamentar.

A mudança no Código de Processo Penal proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos considera que Mariana Ferrer sofreu “uma verdadeira violência psicológica” durante a audiência, com ofensas e julgamentos sobre fatos alheios aos autos. “Casos como o de Mariana certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, avaliou Lídice.

Com a votação da urgência, o projeto pode ser votado na próxima sessão da Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Alice Portugal