O esgotamento do federalismo: uma análise a partir do Maranhão

No último dia 11 de fevereiro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro esteve em solo maranhense para a entrega de 120 títulos de propriedade de terra para comunidades quilombolas que residem no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), como parte das contrapartidas do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com o governo norte americano no final do ano de 2019.

Uma fala de Bolsonaro chamou atenção naquele dia. Na live semanal, ele afirmou que “O Maranhão é o estado com menor renda per capita do Brasil. Não é à toa que é governado pelo Partido Comunista do Brasil. Onde o comunismo cresce é exatamente em cima da miséria”. Além disso, em outro ponto comentou, ao se referir aos repasses do governo federal para o estado, que “Nós fizemos… Foi quase R$1 bilhão… Ou melhor R$300 milhões, especificamente, para leitos de UTI no estado do Maranhão. Cadê os leitos de UTI? Sumiu tudo? O secretário disse que não estamos ajudando. Para onde foi essa grana? Acho que vou perguntar para a Polícia Federal”.

A narrativa mais recente do presidente no que diz respeito ao gerenciamento da pandemia foca principalmente no montante de repasses realizados às unidades da federação, considerando (propositalmente) recursos do auxílio emergencial, recursos constitucionais obrigatórios para saúde e recursos exclusivos para a Covid-19. Ao longo dos textos que escrevemos foi recorrente o tema da crise do federalismo que o país enfrenta, pois o atrito institucional entre poder central e os executivos estaduais, somados à dificuldade de perseguir denominadores comuns se exacerbou em diversas ocasiões. Com a virada do ano e a desabilitação de diversos leitos outrora financiados pelo Ministério da Saúde, os estados encontram-se em uma nova situação de indefinição a respeito do aumento da rede hospitalar para o atendimento de Covid-19, e isto principalmente porque, diferente da primeira onda em março de 2020, os outros serviços ofertados pelo SUS estão em pleno funcionamento.

A concorrência dos leitos, haja vista que as demandas oncológicas, ortopédicas, neurológicas, pediátricas não foram interrompidas em diversos estados até o momento (o Maranhão incluso) tornam a equação da ampliação exclusiva da rede para o coronavírus mais complicada do que se observou na primeira onda. Por trás disso, um debate movediço circula entre os gestores públicos de saúde: o financiamento da rede é necessário, mas somente ele não é suficiente para se obter êxito na pandemia.

Já sabe-se que o distanciamento social, uso de máscaras e vacinas são as medidas conhecidas mais efetivas até aqui. Então por que não estabelecer um mínimo consensual sobre isto? Vamos traçar algumas hipóteses. Em primeiro lugar, trata-se de um esgotamento do federalismo brasileiro, que tem hoje na agenda do legislativo nacional uma proposta de retirada do piso de gasto com saúde e educação, a título de garantir reservas suficientes para o pagamento do auxílio emergencial (necessário tanto para a aprovação de Bolsonaro como para os mais vulneráveis da sociedade) por mais três meses. Contrapartidas incoerentes, mas que refletem um movimento nítido de desvinculação de repasses constitucionais, que atingem a base de qualquer formulação de políticas públicas a médio e longo prazo.

Segundo, diante de uma nova configuração na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo Bolsonaro busca mecanismos de implementação de uma agenda desvinculante, que desagrega elementos básicos constitucionais e que tensiona o mínimo institucional necessário para seguir com garantias adquiridas outrora. Em pauta encontra-se uma proposição governamental que se visualiza também no combate à pandemia, qual seja, o do acirramento das competências em termos de execuções de políticas públicas e do papel de cada ente federativo nesta equação.

Terceiro, não se trata, como vimos em algumas análises, de descaso ou pouco caso com o aparato burocrático, e sim de uma tentativa, mais uma, de aproveitar crises para desmontar a burocracia existente. No caso da pandemia, trata-se de mais um acinte para enfraquecer o Sistema Único de Saúde, que não raras vezes mostrou-se como um anteparo indispensável para o pior.

Colocando em perspectiva local, o quadro momentâneo é o de indefinições sobre o calendário de vacinação, além do aumento significativo no número de casos nas principais cidades e de uma incógnita sobre a capacidade do governo estadual e municípios sustentarem um diálogo uníssono diante das incertezas da União. No vocabulário cotidiano o lockdown foi substituído por toque de recolher, ou dito de outra forma, por medidas restritivas de circulação de pessoas. Em que pese que há um limite para expansão total de leitos disponíveis, medidas mais duras de circulação, já adotadas por alguns estados, sinalizam uma estratégia de mitigação do contágio diante da nova variante do vírus.

Em último caso, estamos testemunhando em 2021 as consequências de atritos institucionais com um resultado imediato na vida das pessoas e no luto de milhares de lares brasileiros. Onde a narrativa política flerta com o caos sanitário, seguimos uma trajetória de destroços, sem horizonte. Acreditar que há luz no fim do túnel talvez seja o combustível dos otimistas que vivem por aqui.

Nota:

Este texto faz parte do projeto “Os Governos Estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil” [SANTANA, Luciana (org). V Série especial ABCP: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia no Brasil. Site Associação Brasileira de Ciência Política: 08 a 12 de fevereiro de 2021]