Kliass: Resistir à pauta destruidora de Bolsonaro para o Congresso

Com a definição da eleição da Câmara e do Senado, assim como das mesas diretoras do legislativo, pode-se dizer que, finalmente, 2021 tenha começado.

A articulação política promovida pelo presidente Bolsonaro parece ter dado resultado, com todos esses escândalos de liberação de verbas e emendas parlamentares e promessas de cargos estratégicos na administração pública para o Centrão, e toda essa sopa de letras do fisiologismo partidário e político. Ele conseguiu emplacar seu presidente da Câmara e do Senado. Cada hora que passa, vemos mais nomeações polêmicas para ocupar cargos estratégicos do âmbito legislativo.

A cunha de Paulo Guedes

O que nos preocupa, no entanto, é que, um dia depois da definição desses cargos, é divulgada uma lista assinada pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, com os projetos que eles consideram essenciais para pautar a agenda do Legislativo ao longo desse ano.

Como já havíamos alertado, o ministro Paulo Guedes conseguiu meter sua cunha nesse pudim. Aspectos essenciais desse projeto que Paulo Guedes tem, e leva com obsessão austericida até sua radicalidade, estão naquela lista.

Ele percebeu que não tinha como escapar da renovação de algum tipo de auxílio emergencial. Vamos nos lembrar que ele tinha proposto, em abril, uma única prestação de R$ 200, mas a oposição conseguiu emplacar um valor três meses maior. Então, Guedes conseguiu convencer Bolsonaro a renová-lo pela metade a partir de setembro, com data limite para acabar, 31 de dezembro.

Já faz mais de um mês que boa parte da população que dependia desse auxílio emergencial para conseguir fechar, em condições mínimas de sobrevivência, cada mês, agora está sem nenhum recurso da conta bancária. Até os políticos de extrema direita percebem o clamor das ruas e sentem que não tem como continuar.

Chantagem e contrapartidas

O Ministério da Economia havia prometido que não haveria segunda onda, que esse confinamento era uma bobagem, e que, em 2021, a economia já estaria na sua normalidade. A gente sabe que não é nada disso, muito pelo contrário. Então, Paulo Guedes vai ter que engolir mais uma e aceitar a volta do auxílio emergencial.

Mas como ele não dá ponto sem nó, na defesa dos interesses financeiros, e das elites tacanhas do nosso capitalismo tupiniquim, ele está apresentando suas chantagens e sua contrapartida.

Na lista da pauta dos projetos prioritários do governo, não tem o auxílio emergencial, que é um absurdo, mas que provavelmente entra. Mas tem a contrapartida da reforma administrativa, que não visa aperfeiçoar a administração pública. Pelo contrário, é uma proposta que visa ainda mais destruir o estado brasileiro e retirar a capacidade da administração em implementar políticas públicas. Imagina o que seria a tragédia da covid-19, se não tivéssemos o Sistema Único de Saúde para preservar conquistas mínimas para a população.

Ali está a retomada, naquela lista, dos projetos de privatização, do projeto de desmonte da Petrobras, a proposta de reforma tributária que só reduz tributos do grande capital e não apresenta nenhuma medida de promover justiça tributária, com propostas de impostos sobre grandes fortunas, sobre grandes transações financeiras, e assim por diante.

Sonho de banqueiros realizado

Entre as primeiras prioridades do governo, não do povo brasileiro, foi aprovada a independência do Banco Central em relação ao governo e à administração pública. Um sonho antigo das elites financeiras.

O argumento é que existe uma contradição entre gestão técnica e o comando político do Executivo, o que estaria gerando interferências negativas na política monetária, cambial e na regulação e fiscalização do sistema bancário. A realidade, porém, é que o BC é controlado por banqueiros e representantes dos interesses da banca privada há alguns mandatos. Atualmente, o presidente do BC é subordinado ao ministro da Economia e presidente da República, que podem demitir o gestor para alterar a política monetária caso seja de interesse do governo.

O projeto de lei pretende retirar o controle da política monetária do representante escolhido democraticamente pela população ao propor o mandato fixo de quatro anos para o presidente do BC, que se tornaria inamovível. Além disso, a troca de comando no BC seria exatamente no meio do mandato do governo, o que pode gerar ainda mais conflitos. No ditado popular, estamos colocando a raposa para tomar conta do galinheiro.

Contentamento com o auxílio emergencial

Ou seja, a proposta que foi apesentada pelo presidente Bolsonaro, do Senado e da Câmara, não atende a nenhuma necessidade que o Brasil apresenta. Isso não é uma surpresa porque sabemos exatamente que tipo de interesse esse pessoal representa no Congresso brasileiro.

Mas o movimento social e democrático, da oposição precisa ficar alerta. Porque não basta se contentar com o eventual retorno do auxílio emergencial, mas é preciso barrar as medidas de retrocesso que vem juntos com essa medida paliativa.

Queremos a volta do auxílio emergencial, sim, isso é uma necessidade. Mas não aceitamos a continuidade da política de destruição do estado e desmonte das políticas públicas.

Transcrição e edição de análise de Paulo Kliass para a TV Vermelho. Assista ao vídeo, ao final.

Leia abaixo um resumo das propostas da lista de prioridades de Bolsonaro para o Legislativo:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mercado de Câmbio | Nesta semana, os deputados podem votar PL 5.387/19, do Poder Executivo, que institui novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Projeto permite que os brasileiros possam ter conta bancária em moeda estrangeira. Texto-base foi aprovado em 22 de dezembro passado. Resta a análise dos destaques. Concluída a votação, o projeto segue para exame do Senado.

Superendividamento | Também está na pauta, o projeto de lei que trata do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3.515/15), do ex-senador José Sarney (MDB-AP). Como deve haver alterações, se aprovada, a matéria retorna ao Senado.

O projeto prevê, entre outras medidas, a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. Pelo projeto, proíbe-se qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero” (à exceção do cartão de crédito, sobre o qual só incidem juros se o consumidor não pagar a fatura total).

Independência do BC | Uma das prioridades do governo, mas depende da votação de regime de urgência. Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 19/19, do Senado, sobre autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos 8 diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reúne entre segunda (8) e terça (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e líderes partidários para discutir a proposta. Veja a pauta completa

Colégio de Líderes | Presidente Arthur Lira (PP-AL) reúne-se, quinta (11), com líderes partidários para discutir a pauta de votações na próxima semana.

SENADO FEDERAL

Colégio de Líderes | Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dirige reunião, terça (9), para definir a pauta de votações da semana. Um dos assuntos é o prazo que a Casa tem para analisar medidas provisórias.

CPI da Covid-19 | Casa debate, terça (9), instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus.

Ministro da Saúde | Ministro Eduardo Pazuello deve comparecer, quarta (10), à Casa para falar sobre a vacinação contra a Covid-19 e explicar situações como a falta de oxigênio em Manaus (AM).

Comissões Temáticas | Durante a semana, a Casa pode definir os presidentes das comissões temáticas. Há uma “briga” pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O MDB poderá ter a cadeira do colegiado.

CONGRESSO NACIONAL

CMO | Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, disseram que CMO (Comissão Mista de Orçamento) vai ser instalada nesta terça-feira (9).

Colegiado misto é composto por 40 titulares — 30 deputados e 10 senadores —, com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das casas — Câmara e Senado. O comando do colegiado gira em torno dos deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Flávia Arruda (PL-DF). O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Auxílio Emergencial | Quarta (10) é o último dia de validade da MP 1.000/20, que prorrogou até dezembro de 2020 pagamento do auxílio emergencial com valor de R$ 300. Ainda sem acordo para renovação da medida deverá “caducar”. Ambas as casas do Congresso seguem debatendo o retorno e o formato de novo auxílio.

Auxílio Emergencial / Projetos | Prorrogação da medida deve ocupar o centro dos debates do Congresso nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados negociam com o Executivo inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Executivo.

Senado e Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. São 4 matérias apresentadas por senadores e 10 por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para liberação da medida emergencial.

PODER EXECUTIVO

PIS/Cofins | Governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional PLP (projeto de lei complementar) que trata do PIS/Cofins e do ICMS que incide sobre combustíveis.

PODER JUDICIÁRIO

STF / Lava Jato | Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, segunda (8), manutenção ou não das decisões do ministro da Corte Ricardo Lewandowski que autorizaram a defesa do ex-presidente Lula a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing e a obter a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht. A Spoofing mirou grupo de hackers acusado
de invadir celulares de autoridades, entre essas o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

STF / Direito ao Esquecimento | Corte Suprema retoma, quarta (10), julgamento do recurso extraordinário sobre direito ao esquecimento (o direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público indefinidamente, como nos buscadores da internet, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida).

STJ / Práticas de “Rachadinhas” | Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga, quinta (11), 3 recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre supostas práticas de “rachadinhas” (apropriação de parte de salário de servidores da Alerj – Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro).

Da Fundação Maurício Grabois