Ignácio Rangel sobre a China: “uma dupla disruptura intelectual”

Há cerca de três anos temos observado uma série de transformações qualitativas no seio da economia chinesa. Em um primeiro momento percebemos que o fortalecimento dos Grandes Conglomerados Empresariais Estatais (GCEE) – assim como a conformação de um capilarizado sistema financeiro estatal e de instituições capazes de coordenar a ação do Estado na economia de forma efetiva não era um fim em si mesmo.

O fenômeno guardava mais historicidade. Já existiam elementos suficientes para demonstrar que o “socialismo de mercado” já poderia ser observado como algo muito distante de um propalado “capitalismo de Estado”. Na China estava emergindo uma nova formação econômico-social que denominaríamos de “socialismo de mercado”.

Essa nova formação econômico-social é fruto de uma série de mudanças institucionais que foram demarcando ao longo das últimas quatro décadas tanto a conformação de um modo de produção socialista dominante àquela formação tendo como núcleo os 96 GCEE, dezenas de bancos estatais de desenvolvimento, além do próprio poder político exercido pelo Partido Comunista da China (PCCh).

Mas a contradição entre a análise e a realidade se impõe. Vejamos. Pesquisas recentes fizeram apontamentos interessantes e acertados sobre a participação e controle estatal sobre a riqueza e os fluxos de renda na China. Piketty et al (2017) e Naughton (2017) têm conclusões semelhantes demonstrando que o Estado chinês controla atualmente cerca de 30% da riqueza produzida no país, enquanto que em 1978 esse controle alcançava 70%. Porém, atualmente o Estado chinês conta com uma capacidade muito maior de intervenção sobre a realidade do que o tinha no final da década de 1970.

Concluímos desde então que a distância entre o dado e a realidade sob forma de elevação da capacidade do Estado em intervir na realidade impõe uma necessária revisão conceitual e teórica. Fazia-se necessária uma verdadeira disruptura intelectual. A nossa primeira disruptura intelectual inicia-se com a percepção de a China ter-se tornado o berço de uma nova formação econômico-social.

Surgem novas regularidades  diretamente relacionadas com pelo menos dois fatores: 1) o surgimento de novas e superiores formas de planificação econômica, causa e consequência do progresso técnico percebido nas GCEE e incorporação à economia real de todas as possibilidades abertas, à elevação da capacidade de planificação, pela plataforma  5G, a Inteligência Artificial e o Big Data e 2) A China completou a construção de um poderoso setor produtivo na economia, amplamente baseado na geração de valor e criando condições de gerar o que Marx chamou de setor improdutivo da economia.

O aparecimento de um imenso setor produtivo na economia chinesa ladeado por uma série de instrumentos políticos, financeiros e institucionais têm possibilitado mais um salto qualitativo da economia chinesa. Por um lado, a predominância estatal sobre os gânglios vitais da grande produção e da grande finança ao lado de uma soberania monetária particular permite ao Estado gerir um processo que entrelaça tanto uma maior restrição à ação da lei do valor quanto da transição de uma planificação orientada à geração de valor e ao mercado para o que chamamos de planejamento baseado no projeto.

Acumulamos evidências suficientes ao lançamento da segunda disruptura intelectual que se faz necessária diante da mudança de face do sistema econômico chinês em direção a algo complemente superior em matéria de organização da produção. Concluímos que as teorias convencionais ortodoxas e heterodoxas não eram mais suficientes para explicar a natureza do fenômeno em marcha na China.

A leitura e a retomada de algumas das categorias fundamentais de análise lançadas pelo economista brasileiro Ignacio Rangel em seu esquecido livro “Elementos de Economia do Projetamento” (1959) lançaram as luzes fundamentais à elaboração de um novo corpo conceitual e categorial capaz de dar conta da nova realidade econômica chinesa. Surge assim o que temos chamado desde então de “Nova Economia do Projetamento”, que pode ser resumido – em princípio – como um estágio superior de desenvolvimento alcançado pela China resultado do acúmulo de todo um novo acervo em matéria de planificação econômica e organização e racionalização da produção em grande escala na China.

Sob o prisma de uma base material que avançou de forma rápida nas últimas décadas, de uma sociedade que demanda agilidade de ação estatal, construção de grandes bens públicos e enfrentamento a uma série de desafios colocados pela própria conjuntura uma leitura atenta de “Elementos de Economia do Projetamento” será suficiente para perceber que:

(…) o projetamento é uma prática que se desenvolve em paralelo com uma teoria que evolui no tempo e se alimenta com os problemas e soluções enfrentadas por aproximações sucessivas e sistematizando (…) experiências dos analistas que, naturalmente, são de diferentes escolas teóricas e de diferentes profissões. Castro (2014, p. 206)

O caso específico da China o projetamento se expressa não somente na elevada capacidade de ação estatal diante de emergências como o da pandemia do Covid-19, mas principalmente a partir da percepção de algumas especificidades voltadas ao bem-estar geral da sociedade.

Uma economia e uma sociedade capazes de restringir a ação da lei do valor e se voltar a consecução de grandes projetos levou a China e se caracterizar por ser uma economia voltada a construção de grandes bens públicos, o que nos remete a Marx e a formação do setor improdutivo da economia, evidentemente.

O avançar chinês no rumo de uma economia controlada pela razão humana condiz com a construção de algumas categorias de análise e que tem servido de sustentação ao conceito renovado de projetamento como forma histórica mais avançada do socialismo com características chinesas. A construção destas categorias tem seguido rigor histórico e complexa base de dados.

Do ponto de vista da “Economia Política da Nova Economia do Projetamento” podemos apontar para quatro categorias de análise: 1) a possibilidade aberta de superação da incerteza keynesiana, fruto do domínio público sobre os elementos fundamentais do processo de produção e financiamento da economia do país; 2) a plena soberania monetária como fundamento material essencial à explicação de uma economia que não somente tem tido êxito à restrição da ação da lei do valor, mas que não sofre de nenhum grau de restrição financeira dada a utilização consciente da criação de moeda para fins de execução de grandes projetos.

O papel de vanguarda do PCCh condicionado por melhoras substanciais nos padrões de vida do povo, elevação do poderio nacional e a instituição de megaprojetos voltados ao bem-estar da sociedade em geral tem sua contraparte subjetiva sintetizada na categoria que chamamos de pacto tácito de adesão. No caso da prontidão nacional com o PCCh levando 450 mil voluntários para combater a morte em Wuhan e o Estado que priorizou vidas em detrimento do lucro empresarial foi a cabal demonstração de que novos marcos de sociabilidade operam sobre o concreto.

Encerramos por aqui nossos breves comentários sobre aportes teóricos que podem abrir novos horizontes em matéria de uma observação menos pessimista, menos europeia e mais latino-americana sobre o novo que surge em meio ao velho que persiste em sobreviver. A China e sua “Nova Economia do Projetamento” nos confere algum grau de certeza de que estamos diante de um mundo que guarda, também, grandes esperanças.

Elias Jabbour  é professor dos Programas de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) e em Ciências Econômicas (PPGCE) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Originalmente publicado no Jornal dos Economistas.

Referências

CASTRO, M. H. “Elementos de economia do projetamento”. In, HOLANDA, F, M.; ALMADA, J. e PAULA, Z. A. Ignácio Rangel, decifrador do Brasil. São Luís: Edufma, 2014.
NAUGHTON, B.: Is China socialist? Journal of Economic Perspectives, v. 31, n. 1, p. 3-24, 2017.
PIKETTY, T; YANG, L.; ZUCMAN, G. Capital accumulation, private property and rising inequality in China. NBER Working Paper, n. 23368, Apr. 2017.
RANGEL, I. “Elementos de Economia do Projetamento”. In, RANGEL, I.: Obras Reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, [1959] 2005.