Projeto propõe prorrogar auxílio e amplia pressão sobre Bolsonaro

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados ampliou a pressão para que o governo Jair Bolsonaro estenda a vigência do auxílio emergencial como medida para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. De autoria do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o Projeto de Lei (PL) 5650/2020 propõe prorrogar o pagamento do benefício, com valor de R$ 600, até abril deste ano.

O auxílio foi criado pela Lei 13.982/2020 para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Pago desde abril de 2020 (sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300), foi extinto em 31 de dezembro do ano passado, assim que acabou a vigência do decreto 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no País. No último mês, 56,4 milhões de brasileiros foram beneficiados.

O Ministério da Economia, sob a gestão ultraliberal e antipovo de Paulo Guedes, admite que cresceram as pressões para que o auxílio seja mantido. Em 30 de dezembro de 2020, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia – mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública, nem o pagamento do auxílio emergencial.

Porém, a segunda onda de Covid-19, em curso no País, exige medidas restritivas mais fortes e, consequentemente, uma compensação aos trabalhadores diretamente prejudicados. Para o deputado Chiquinho Brazão, as vantagens trazidas pelo auxílio devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz ele.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

No auge, ainda em R$ 600, o auxílio chegou a ser pago a 68 milhões de pessoas. Depois que seu valor foi reduzido para R$ 300, o governo apertou os critérios de acesso, reduzindo o universo dele. A partir de janeiro deste ano, o auxílio foi encerrado, exceto para algumas pessoas que estavam contestando o fato de não terem sido contempladas no ano passado.

O governo segue monitorando a situação de distanciamento social, que, no agregado dos estados, tem tido pouca alteração e segue abaixo de 40%. Gestores bolsonaristas avaliam que índices mais próximos da faixa de 50% – como verificado entre março e abril do ano passado – acenderiam o alerta. Em alguns lugares, como Amazonas, o indicador na última semana já superou os 50%.

Nesta semana, pesquisa XP/Ipespe revelou que o avanço da pandemia de Covid-19 e o fim do auxílio já afetam Bolsonaro – a rejeição ao governo subiu de 35% para 40%. “A retirada do auxílio emergencial cobrará alto custo político”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo ele, “a subestimação negacionista da pandemia e a falta de rumo na economia, somada ao sádico corte do auxílio, parecem ter atingido Bolsonaro. Não quer dizer que derreteu, mas perdeu a gordura que tinha ganhado no fim de 2020”.

Segundo o Valor Econômico, o Ministério da Economia já orça valores de uma possível renovação do auxílio emergencial. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), em novembro foram pagos R$ 17,8 bilhões em auxílio, além de R$ 2,5 bilhões extras a cadastrados no Bolsa Família que receberam complementação para chegar a R$ 300. Em dezembro, a IFI estimou o gasto com o auxílio emergencial em R$ 17,4 bilhões, mais os R$ 2,5 bilhões regulares do Bolsa Família.

No seu período de maior valor e maior número de pessoas, entre junho e agosto, o auxílio consumiu cerca de R$ 45,9 bilhões por mês. Em todo o ano passado, segundo os dados do Tesouro, essa despesa foi de R$ 293 bilhões, abaixo dos R$ 322 bilhões previstos para o período todo.

Com informações do UOL e do Valor Econômico