A legalização do aborto na Argentina: histórico e horizontes da luta

Numa jornada histórica, no dia 30 de dezembro de 2020, legalizou-se o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVE, na sigla em espanhol) na Argentina. A lei foi uma conquista da mobilização feminista, que desde 2015 ocupou massivamente as ruas – mas que tem raízes numa organização capilar construída durante muitos anos e que foi a chave para que, neste ano de pandemia, a reivindicação não caísse no esquecimento. Pelo contrário, os níveis do debate se aprofundaram de tal forma que alcançaram uma considerável descriminalização social do aborto.

A maioria das crônicas sobre a recente vitória popular fazem comparações com as jornadas de 2018, destacando as mudanças nas composições das câmaras de deputadas/os e senadoras/es, no Executivo e no contexto mundial. As conclusões apressadas poderiam supor que por causa do descontentamento gerado pela crise econômica (aprofundada na pandemia), pelo distanciamento social e as outras medidas sanitárias, a lei da IVE foi uma dádiva do governo para calar e acalmar as raivas e manter a governabilidade sobre a população.

Ou, pelo contrário, teria sido uma lei impulsionada pelo novo governo progressista, que escutou a demanda histórica e fez o que foi possível para garantir esse direito. No entanto, é imprescindível fazer uma leitura de longo prazo para resgatar a genealogia da luta pela IVE e compreender melhor porque alcançamos a massividade, a legitimidade da reivindicação e, finalmente, a lei, situando-a no contexto mundial atual e pensando nos desafios que temos pela frente na Argentina, mas também na América Latina e no mundo.

Lenços brancos, multicor e vermelhos

A luta pelo aborto legal na Argentina tem início na volta da democracia nos anos 80. Embora existam registros de organizações e de mulheres que desde o começo do século 20 defendiam esse direito, é com a criação da Comissão pelo Direito ao Aborto, em 1988, que a pauta se introduz no debate público. Laura Bonaparte, uma das Mães da Praça de Maio, foi uma das integrantes dessa Comissão articulada pela legendária Dora Coledesky, que faleceu no ano 2009 lutando até o final de seus dias – razão pela qual, no dia da legalização, algumas parceiras falavam da “Lei Dora” em homenagem a ela. Como elas, temos outras referentes históricas, algumas de mais de 90 anos, que ainda hoje continuam com a militância feminista e participaram ativamente das últimas jornadas de luta, como Nelly Minyersky, Martha Rosemberg, Dora Barrancos e Nina Brugo, entre outras.

Num contexto de desaparição e fragmentação das organizações sociais, de desemprego generalizado – com a consequente perda do poder dos sindicatos – e de atomização, terror e destruição das redes de solidariedade que a ditadura deixou como saldo, os organismos de direitos humanos foram exemplo e guia para recompor a organização popular e criar novas formas de militância. Foi assim que se fez o 1º Encontro Nacional de Mulheres (ENM) na cidade de Buenos Aires no ano de 1986, que é um dos antecedentes mais importantes para compreender o surgimento e as características do feminismo na Argentina.

Desde então, o ENM se realiza todos os anos em diferentes cidades do país, onde nos encontramos durante três dias para debater em oficinas de múltiplas temáticas – cujo número foi crescendo, assim como o das participantes, chegando a 200 mil no último ENM, em 2019 – e fazer uma mobilização no centro da cidade. A partir dos ENM, criaram-se campanhas e surgiram lutas para a criação de leis como a da Cota Feminina, a Lei contra a Violência de Gênero, uma multiplicidade de programas de saúde reprodutiva, a incorporação da Convenção pela Eliminação da Discriminação contra as Mulheres na Constituição Nacional e a Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

A Campanha começou a ser debatida e projetada no ENM 18, realizado na cidade de Rosário em 2003, e no ENM 19, que ocorreu em Mendoza no ano seguinte. Finalmente, ela foi lançada no dia 28 de maio de 2005, no Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, sendo composta por mais de 70 organizações do país no seu início (o número das organizações foi crescendo, assim como o do ativismo independente).

Outro antecedente fundamental foi o ativismo das dissidências sexuais, começando pela mítica Frente de Libertação Homossexual, fundada em 1971, mas também com a forte presença do coletivo Travesti-Trans, que teve lideranças como Lohana Berkins e Diana Sacayán, e que foi imprescindível na luta pelo direito ao aborto e em outras lutas por leis pioneiras na América Latina, como a Lei do Matrimônio Igualitário, aprovada em 2010, e a Lei da Identidade de Gênero, de 2012. Ambas foram uma grande conquista num país onde a Igreja Católica historicamente teve uma influência muito importante no Estado: um exemplo é a demora para a aprovação do divórcio civil, que só aconteceu em 1987.

O poder eclesiástico foi aprofundado em 2013, com a eleição de Bergoglio como papa, que tinha uma relação muito próxima com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Nesse período, a lei da IVE nem sequer foi apresentada no Congresso. Paralelamente, o forte ativismo dissidente – e também das Frentes de Migrantes, a militância dos povos originários e das latino-americanistas – marcou um ponto de inflexão no movimento feminista a ponto de fazer com que, nos últimos ENM, o evento mudasse de nome para passar a ser “Encontro Plurinacional de Mulheres e Dissidências”.

Finalmente, como terceiro antecedente da militância feminista que conquistou a lei da IVE, gostaria de destacar o protagonismo das mulheres e dissidências no chamado “Movimento Piquetero” que, ao final dos anos 90 e princípios dos 2000, irrompeu na cena política argentina com os bloqueios das estradas. Essa nova forma de ação direta que impedia a circulação das mercadorias foi a forma que a crescente massa de pessoas desocupadas encontrou para que suas vozes fossem escutadas, já que não podiam fazer greves nos espaços de produção. Fora daquelas manifestações, os novos movimentos cresciam na cotidianidade dos bairros empobrecidos onde, com claro protagonismo feminino, organizava-se coletivamente desde as “panelas populares” até a educação e os cuidados das crianças e dos idosos para garantir a própria reprodução da vida.

Assim, os novos movimentos populares fizeram um deslocamento da centralidade da produção para politizar também os momentos de circulação e reprodução. O movimento feminista argentino, na luta pelo aborto, não só teve a presença das organizações e lideranças herdeiras daquele período – mas também o legado político da importância de politizar a reprodução da vida, pois sempre tem sido uma questão central para a reprodução do sistema capitalista-patriarcal-colonial, razão pela qual os Estados não querem perder o seu controle.

Lenço verde

Com essa trajetória, no ano de 2015 as novas gerações confluíram com as anteriores numa maré que inundou as ruas. Por causa do crescente número de feminicídios, no dia 3 de junho de 2015 realizou-se a primeira marcha “NiUnaMenos” (Nenhuma a Menos), em que o movimento feminista se tornou massivo e visível. No ano seguinte, além da marcha em junho, fez-se uma greve nacional de mulheres no dia 19 de outubro de 2016, precedente fundamental para redobrar a aposta em 8 de março de 2017 com a greve internacional de mulheres. Nesses anos, a militância feminista foi crescendo nas escolas de ensino médio, nas redes sociais, na mídia, somando também atrizes, jornalistas e acadêmicas.

E foi na resistência às medidas do neoliberalismo que o feminismo foi disponibilizando análises complexas da realidade, relacionando o endividamento com o FMI com os endividamentos familiares feitos para pagar o aluguel, a roupa, a comida, as contas, e que na sua grande maioria recaem nas responsabilidades de pagamento das mulheres, que têm que se precarizar aceitando qualquer emprego, chegando até a se expor a situações de risco nas economias ilegais. Por isso, criou-se a pauta “Livres, vivas e desendividadas nos queremos!”, que foi o lema da marcha NiUnaMenos de 2018.

A resistência ao neoliberalismo também se fez presente na crítica à relação do extrativismo com o aumento da prostituição e da violência machista, sintetizada no lema “nossa terra e nossos corpos não são territórios de conquista”, e no diagnóstico de que por causa do desmantelamento dos sistemas de educação, saúde, aposentadoria, pelo aumento do custo dos alimentos e da moradia, cada vez são necessários mais salários para reproduzir as vidas, fazendo com que cada vez mais pessoas procurem emprego e sejam empregadas em condições cada vez mais precárias, e que isso mesmo é o que leva ao aumento das violências: por isso se fala que “sem terra e moradia não temos nenhuma a menos”.

Nesse marco, para o movimento feminista argentino, a discussão do aborto sempre esteve fortemente relacionada com as lutas pela educação pública (particularmente pela implementação da Lei de Educação Sexual Integral nas escolas), pela saúde pública (para que seja respeitado o direito à saúde sexual e reprodutiva, mas também o direito à atenção universal no sistema de saúde, além da classe e da nacionalidade), pela justiça (em particular pela não criminalização das mulheres e pessoas gestantes que praticam abortos) e pela cultura livre de violências machistas. Isso foi o que o lema da Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito sintetizou desde o princípio: “Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer”, reforçado pelas frases “as ricas abortam, as pobres morrem”, “sobreviver ao aborto é um privilégio de classe” ou “a clandestinidade não salvou nenhuma vida”. Isto é, a luta pela IVE na Argentina sempre teve um marcado caráter de classe e de raça, e não foi simplesmente uma questão de decisões individuais nas vidas e corpos privatizados pelo próprio sistema capitalista-patriarcal-colonial.  

No dia 6 de março de 2018, a Campanha apresentou o projeto de lei da IVE pela sétima vez, mas desta vez o presidente conservador e neoliberal Mauricio Macri, para surpresa de muitos, promoveu o seu debate no Congresso, embora tanto ele como sua vice-presidenta se proclamassem “pró-vida” (ou seja, pró-aborto clandestino). A lei foi intensamente debatida pela sociedade no seu conjunto. O movimento feminista fez uma militância incrível nos bairros populares de todo o país, nas praças, na mídia, nas escolas, nas “terças-feiras verdes” e mesmo no Congresso, para levar o debate a todos os âmbitos e setores da população com uma estratégia de organização horizontal, coletiva e diversa.

Os termos nos quais foi apresentado o debate pelo feminismo foram muito claros: segundo números oficiais do Ministério de Saúde, na Argentina cerca de 500 mil mulheres ou pessoas com capacidade de gestação praticam interrupções da gravidez na clandestinidade. A penalização não impede sua prática, mas a torna perigosa para aquelas que não têm dinheiro para fazê-la em condições de segurança, o que leva à morte ou complicações graves para as pessoas mais empobrecidas, além da violência e do sofrimento gerados pela criminalização e pela condenação social.

A situação em muitas das províncias (os estados), onde o poder da Igreja é bem marcante, é ainda pior: nem a Interrupção Legal da Gravidez (ILE, na sigla em espanhol), que desde 1921 na Argentina habilita a prática em casos de estupro ou de perigo para a saúde integral da pessoa gestante, é garantida. Essa situação também é bastante conhecida no Brasil, onde existe uma legislação semelhante, mas até crianças estupradas por familiares são forçadas a parir.

No dia 13 de junho, aprovou-se a lei na Câmara de Deputadas/os, com 129 votos a favor e 125 contra. Contudo, no dia 8 de agosto a lei não conseguiu a aprovação no Senado, onde teve 31 votos favoráveis e 38 contra. Naquela madrugada gélida, voltamos para nossas casas com uma profunda dor no peito, mas com a convicção de que a nossa luta tinha de ser redobrada. No ano seguinte, em 28 de maio de 2019, a 14 anos da criação da Campanha Nacional pelo Aborto, um novo projeto da IVE foi apresentado mais uma vez. Nesse ano, a lei não foi debatida no Congresso, mas a demanda popular continuou crescendo até se tornar uma promessa de campanha do atual presidente Alberto Fernández.

Mesmo assim, em 2020 a pressão e a militância para que a promessa fosse efetiva não descansou. O governo argumentava que, por causa da pandemia, não poderia apresentar aquele debate. Enquanto isso, por parte do feminismo não só se respeitaram, mas também se priorizaram e até se organizaram para garantir as medidas sanitárias para toda a população – por exemplo, lutando por água nas villas (favelas) através da campanha “Justicia por Ramona”, uma militante popular morta pela Covid-19 em condições sofridas por grande parte de nossos povos – ou organizando campanhas de doações de alimentos e artigos de higiene.

A pauta da IVE prosseguiu com múltiplas ações virtuais, como a Cátedra Livre organizada pela Rede de Estudantes pelo Direito ao Aborto (RUDA) durante maio e junho, ou demonstrações da massividade dos “lenços verdes”, especialmente em dias estratégicos como o 28 de setembro, o dia de Ação Global pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro (instituído no 5º Encontro Feminista Latino-Americano em 1990), e até uma carreata verde no dia 4 de novembro, respeitando a distância social. O lema era “É urgente”, pois na pandemia não se deixaram de praticar abortos na clandestinidade, levando as pessoas empobrecidas e racializadas a pôr em risco sua saúde física, psicológica e social ou até morrer por uma (outra) causa absolutamente evitável.  

A Lei… e agora o quê?

O dia da aprovação da Lei da IVE foi definitivamente o melhor do terrível ano passado para nós, militantes feministas. Foi um dia antes do final do ano, como se tivesse sido planejado assim, para fechar o ano de tantas angústias para nossos povos com uma celebração popular nas ruas. Com máscaras, álcool gel e copos individuais, tentamos manter os cuidados, lembrando que a pandemia não só não acabou, mas está chegando a altos níveis de contágio e óbitos no mundo inteiro.

E vivemos aquele dia com a crescente confiança na vitória, e a certeza de que ela seria produto de nossa própria militância horizontal, cotidiana e constante. Aquele foi também um dia de encontro para muitas de nós que estivemos todo o ano nos vendo (e debatendo, aprendendo, nos organizando) apenas pelas telas. De descarregar nossas tristezas, solidão e impotências num choro coletivo. E de carregar novas energias para a luta com o baile, o canto e os olhares cheios de brilho e felicidade.

Porém, neste ano começa uma nova etapa para a militância feminista argentina e latino-americana. Com Cuba, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa como precursores, a Argentina soma um outro incentivo para as lutas pela IVE na nossa América Latina, que já tem boas novidades no Chile. Mas os feminismos plurais (negros, indígenas, populares, travestis, lésbicos, queers) que florescem em nossas terras são também faróis para nós.

Na Argentina, a luta pela implantação da lei – que é necessária mas não suficiente – tem de afrontar o poder judicial – medieval – que vai tentar levantar a inconstitucionalidade da lei. E também há muito para percorrer no sistema educativo, de saúde e de comunicação, que apresentarão muitas resistências. Mas o que é mais importante é resgatar o aprendizado de uma nova forma de organização e pedagogia – feminista e popular – que foi capaz de construir uma transversalidade ampla e plural, respeitando as diferenças, mas nos encontrando numa pauta concreta, urgente e integral, como também podem ser a luta pelo acesso à terra ou pelo fim dos feminícidios que, nós sabemos, não terminam com uma lei, só começam.

Publicado originalmente na Revista Opera