Fundeb tem verba sob risco durante votação na Câmara amanhã

Mesmo após o Senado ter garantido, na noite dessa terça-feira, a destinação dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas para o ensino público, a verba ainda corre risco de beneficiar o ensino particular, durante a votação que deverá ao correr nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Como o texto do projeto foi alterado no Senado, o PL 4.372/2020 tem de voltar à Câmara para passar por nova votação.

Como não serão permitidas novas emendas ou destaques, restarão à Câmara as seguintes opções: 1) Aprovar o texto integral do Senado, prevalecendo o bom-senso; 2) A rejeição do texto do Senado, com o restabelecimento do texto integral da Câmara, correndo o perigo de ser modificado, ou 3) Parte do texto do Senado ser rejeitado, restabelecendo-se parte do texto da Câmara. Desta forma, o novo texto seria uma síntese das duas casas. Portanto, a luta continua contra o risco de emendas que podem beneficiar o ensino privado com recursos do Fundeb, o que é inconstitucional.

O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

As mudanças aprovadas na Câmara foram muito criticadas por permitirem que o dinheiro de financiamento da educação pública possa ser destinado, também, para o setor privado, como igrejas, instituições filantrópicas e o Sistema S. Uma uma emenda propunha que até 10% do valor do Fundeb possa ser utilizado em instituições conveniadas, confessionais e filantrópicas. Assim, escolas como o Marista e o Salesiano, por exemplo, passam a poder receber recursos do Fundeb. Ou seja, é o uso de dinheiro público em escolas privadas, que já têm recursos próprios.

Outro absurdo aprovado na Câmara, que foi rechaçado pelos senadores, é o que flexibiliza o tempo integral dos alunos, que poderia ser cumprido em instituições particulares.

Mobilização

Logo após o Senado votar a questão, na noite de terça-feira, vários parlamentares da Oposição comemoraram a decisão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que o texto que volta à Câmara exclui as emendas antes aprovadas e defende a manutenção da mobilização popular. “Foi uma vitória da educação! O Senado reverteu um golpe contra o Fundeb. Vamos lutar para não permitir repasse de verbas públicas para o setor privado. Agora, a mobilização será total!”, destacou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o embate na Câmara será árduo de novo. “Senado conseguiu aprovar texto do Fundeb sem o Frankenstein neoliberal aprovado na Câmara. O único problema é que esse mesmo texto terá que ser validado na Câmara, em nova votação, ou manterão aquele texto horrível destruído. Difícil”, afirmou.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, como saiu da Câmara, tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público. “Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez”, afirmou Paim.