Fundeb é aprovado com desvios para Sistema S e filantrópicas

A destinação de recursos públicos para a educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S e também para entidades filantrópicas gerou divergência durante a fase de destaques do projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os partidos de oposição passaram a obstruir os trabalhos da sessão virtual desta quinta-feira (10) após a aprovação de mudanças na regulamentação do novo Fundeb, prevista no Projeto de Lei 4372/20.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve a “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. “Isso será judicializado porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição”, reclamou.

A oposição criticou os destaques e denunciou quebra de acordo por parte do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele argumentou que manteve o acordo e votou contra a destinação de recursos para o Sistema S, mesmo sendo a favor da medida.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que as mudanças realizadas no texto “destruíram” o novo Fundeb. “Viemos para a sessão retirando nossa obstrução, retirando todos os destaques na expectativa de fato de que votaríamos favoravelmente e comemoraríamos a consolidação dessa grande vitória da educação brasileira, aprovando a regulamentação do Fundeb nas bases acordadas”, afirmou.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou a medida, afirmando que é necessário privilegiar a rede pública com o fundo. “Esse destaque apresentado neste momento abre a educação brasileira para que ela contemple a iniciativa privada dentro do recurso público”, condenou.

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), as mudanças descaracterizaram a regulamentação do Fundeb como um instrumento de política pública voltado à melhoria do ensino público brasileiro. “Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe.”

O deputado do PDT afirmou que os parlamentares que votarem a favor das mudanças não podem falar que votaram em prol da educação pública. “O PDT e a oposição são veementemente contra, porque isso acaba com o ganho que tivemos no Fundeb. Isso não vai ser visto com bons olhos por nenhum professor de escola pública deste País”, afirmou.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com informações da Agência Câmara de Notícias