Trump quer impor regras anti-trabalhistas permanentes

O órgão federal anti-trabalhista chamado “National Right to Work Legal Defense Fund” [“Fundo Nacional de Defesa Legal do Direito ao Trabalho”] – braço de ação dos que defendem o vicioso, direitista e venal movimento pelo “direito ao trabalho” – aproveitou uma campanha de organização chamada Unite Here, em um hotel de Boston, para tentar proibir a neutralidade da empresa durante qualquer campanha sindical. Por este critério, as empresas não podem interferir em campanhas sindicais.

Em dois casos abertos em 6 de dezembro, o fundo de defesa pediu ao conselho, que agora tem apenas três membros (todos homens brancos da direita republicana), para proibir o encontro no Boston Hotel – e qualquer outro empregador – de ser neutro durante as campanhas de organização sindical dos trabalhadores.

Neutralidade, argumentam os membros da RTW [Right To Work, Direito o Trabalho – Nota da Redação] e os que odeiam sindicatos, acaba sendo uma ajuda empresarial ilegal aos sindicatos e à organização, e afirmam que leva ao reconhecimento ilegal do sindicato.

Se os apoiadores da RTW vencerem, após uma audiência que poderá ocorrer em março, ou após uma audiência em fevereiro envolvendo o Unite Here, a organização de campanhas sindicais em todo o país seria seriamente prejudicada.

Trabalhadores e sindicatos já enfrentam batalhas difíceis, devido a decisões anteriores do NLRB [National Labor Relations Board – Conselho Nacional de Relações Trabalhistas – NdaR] e impedimentos legais.

Os apoiadores do RTW foram ao NLRB em nome, diz-se, de quatro trabalhadores que não apoiam os sindicatos. Antes disso, o Unite Here, que conquistou neutralidade e reconhecimento, estava negociando um primeiro contrato, mas a pandemia do coronavírus interrompeu as negociações.

“Esta é outra medida de última hora do governo Trump, semelhante a acabar com as proteções ambientais, perfurar [petróleo] no Alasca e destruir o serviço público”, disse o sindicalista Carlos Aramayo. “Enquanto ele está saindo pela porta, há tentativas de lançar o máximo de bombas que puder.”

E os que odeiam sindicatos na organização de direita radical RTW podem ter uma boa chance de vitória, observa um escritório de advocacia trabalhista.

Isso porque os mandatos dos três membros do conselho do NLRB de Trump se estenderão além da posse do presidente Joe Biden em 21 de janeiro, assim como o do conselheiro geral do NLRB, Peter Robb, seu chefe de fiscalização, cujo mandato vai até novembro. Os outros dois assentos do NLRB, reservados a pessoas que não pertencem ao Partido Republicano, estão vagos.

E Robb, que inicialmente aplicou seu talento anti-trabalhista como jovem redator do Departamento de Justiça do memorando legal que permitiu ao presidente Ronald Reagan, republicano, demitir, em 1981, todos os controladores de tráfego aéreo sindicalizados, sinalizou há um ano que rejeita a neutralidade empresarial face à organização de ações sindicais.

Robb disse que, em sua opinião, o empregador parecia ter violado a lei trabalhista ao firmar e manter um acordo de neutralidade com o sindicato, relatou o escritório de advocacia.

E disse que Robb argumenta que “o acordo de neutralidade dá ao sindicato muito mais do que ‘ajuda ministerial’ numa campanha de organização. Pelas mesmas razões, o Conselho Geral opinou que o sindicato “infringiu a legislação trabalhista” ao aceitar tal auxílio de “neutralidade do empregador”.

Tradução: José Carlos Ruy
Fonte: “People’s World”