CNS pede explicações sobre estoque de exames Covid-19 no governo

A partir de dados levantados pela equipe técnica do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) solicitou explicações ao Ministério da Saúde sobre exames RT-PCR que estão próximos do vencimento. O pedido do CNS foi formalizado ontem (25/11), via Secretaria Executiva do órgão a partir de sistema interno, à gestão da pasta da Saúde.

De acordo com apuração do CNS, feita por meio do Sistema Integrado de Administração de Material (Sismat), recentemente foram compradas 6.577.900 reações de RT-PCR com vencimento entre 21/12/2020 e 20/03/2021, totalizando um valor de R$ 280.796.489,14 (duzentos e oitenta milhões, setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos).

Verificou-se ainda que também foram adquiridos, por meio do 7º Termo de Ajuste (TA) ao 84º Termo de Cooperação Técnica (TCT), 10.000.000 reações do kit RT-PCR. Dessas, até o momento, foram distribuídos 3.417.100 reações. Porém, a grande quantidade de exames com curto prazo para distribuição pode levar ao desperdício do material.

Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, a intenção ao pedir explicações é aprimorar a gestão do material e as ações de urgência em meio à pandemia. “Nossa posição sempre foi testar em massa a população brasileira, conforme orientação da Organizção Mundial da Saúde. Vidas estão deixando de ser salvas pela baixa testagem no país e não podemos abrir margem para erros ou perder esses exames que estão prestes a vencer, pois seria dinheiro jogado fora e mais vidas colocadas em risco de agravos. Nosso papel, conforme a legislação do SUS e a Constituição, é dar transparência, fiscalizar e monitorar com objetivo de melhorar cada vez mais a gestão pública”, disse.

O documento do CNS elenca 5 perguntas ao Ministério:

• a) Quais são os itens incluídos em cada kit, tendo em vista que, segundo relatos dos secretários estaduais e municipais de saúde, os kits já enviados não possuíam todos os reagentes utilizados para a execução dos testes RT-PCR, nem mesmo insumos para coleta, como por exemplo, tubos, swabs, etc.?
• b) Diante dos questionamentos dos secretários estaduais e municipais de saúde, quais estratégias o Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde (Daevs/SVS) tem realizado para estruturação dos laboratórios de saúde pública e ampliação dos testes para a rede de saúde municipal, a fim de realizar os exames em grande número e em tempo hábil?
• c) As datas de validade do kit de amplificação SARS-COV2, informadas no Sistema Integrado de Administração de Material (Sismat) se referem ao registro do produto na Anvisa ou ao vencimento dos insumos?
• d) Qual será a estratégia do Daevs/SVS para que os kits amplificação SARS-COV2 – 100 reações não sejam perdidos por validade vencida?
• e) Qual a situação dos processos de contratação de insumos e equipamentos nos laboratórios de saúde pública, tendo em vista que os últimos contratos firmados pelo Ministério da Saúde com as empresas Abott e Thermo Fisher Scientific foram descontinuados?

A expectativa dos conselheiros e conselheiras é que o Ministério da Saúde responda o quanto antes ao CNS sobre a situação, corrigindo com urgência eventuais falhas sobre a aquisição e distribuição dos exames. O CNS também acredita que essas informações são necessárias para que o controle social na Saúde possa fornecer todo o suporte técnico-administrativo às suas Comissões, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas, além de informar à sociedade sobre as ações de Saúde Pública no Brasil.