Privatização do saneamento de Porto Alegre aumentaria tarifas e precarizaria serviço

Na terça-feira (17), o candidato a prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), declarou ao Diário Gaúcho, que será “um prefeito de muitas parcerias público-privadas” (PPPs), entre elas a privatização dos serviços oferecidos pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae).

O Demae, que já foi considerado serviço de referência pela ONU, com avaliações ótimas pela população no início dos anos 2000, agora amarga dificuldades para garantir água para toda a população, o que é usado pelos últimos prefeitos para tentar justificar uma privatização da empresa. 

O portal Vermelho consultou um técnico de nível superior do Departamento, que relatou o abandono, precarização e sucateamento gradual que o Demae vem sofrendo desde 2005, com a gestão de José Fogaça (MDB), passando por José Fortunati (PTB) e continuando em Nelson Marchezan Jr (PSDB). Agora, Melo sinaliza que dará continuidade ao legado de intermitências no fornecimento de água, falta de funcionários para interromper os vazamentos por toda a cidade e o abandono do investimento na oferta de maior reserva de água.

Mas o mais grave, na opinião do técnico, é a cidade entregar um patrimônio pronto para uma empresa apenas lucrar com tarifas. “Foram construídos quase dois mil quilômetros de esgoto em Porto Alegre. Quem recebe a concessão recebe tudo isso pronto sem investir nenhum centavo, só para faturar. Toda a arrecadação – que vem com a medição de águas no relógio, e baseado nisso, os esgotos –, a empresa vai faturar’’, afirmou, observando que nas localidades onde houve concessão à iniciativa privada, como Piracicaba (SP), observou-se um aumento “absurdo’’ da tarifa, ou um serviço de péssima qualidade como em Manaus, que precisou remunicipalizar a empresa.

Por toda a Europa, as prefeituras estão remunicipalizando o saneamento, após anos de preços altos, não cumprimento de metas e falta de transparência. “Paris é o exemplo mais vivo desse desastre. Com a concessão, o prefeito lava as mãos. Se der errado, a culpa é da iniciativa privada, não dele.”

Novo Marco Regulatório

Se Porto Alegre tem 60% de rede de esgoto, não valeria a pena fazer Parcerias Público Privadas para aumentar o alcance dela? “Pois bem, o que nós defendemos, é que o Demae tem saúde financeira para fazer os investimentos que são necessários’’, garantiu.

Conforme explica ele, se for mantido o texto aprovado no Congresso Nacional para o Marco Regulatório do Saneamento, as empresas privadas teriam até 2035 para cumprir as metas exigidas. “Isso, o Demae, do jeito que está hoje, teria condições de cumprir sem precisar entregar o patrimônio’’.

O novo marco regulatório não traz nenhuma inovação, conforme esclarece ele. Só transfere o serviço para empresas privadas. Em Porto Alegre, a empresa vai ter um prazo enorme para sacar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), enquanto o Demae, como empresa pública, não pode acessar esses recursos. “Essa é a grande sacanagem do novo marco regulatório ou você concede ou não tem recursos federais”, resume.

O servidor público destaca o fato do Governo Dilma ter construído uma estação de tratamento de esgoto com capacidade de tratamento de 2.700 litros de esgoto por segundo. Com isso, Porto Alegre saltou de 27% para 60% da capacidade de tratamento, com uma obra que entrou em operação em 2015. “Estamos com 1900 litros de vazão, com capacidade para ampliar”.

Como sucatear

Nos últimos anos os problemas de intermitência no abastecimento se agravaram principalmente devido à falta de efetivo, que passou de 2.056 em junho de 2012, para 1.715 em janeiro de 2017, e agora é de 1.306, segundo dados do Portal da Transparência. 

O funcionário do Demae acredita que a quebra gradual no efetivo de funcionários da empresa está diretamente relacionada com a intenção de fazer a concessão privada. “Não tenha dúvida que essa quebra gradual de efetivo na empresa é muito interessante para quem receber o Demae, porque ele não precisa repor funcionários. Se ele conseguir aposentar mais uns 200 até o final do ano que vem, vai ter um quadro super-enxuto para remanejar os servidores para outras secretarias, enfim, dar outro destino’’, explicou.

Com a declaração de ontem, fica evidente que essa política da administração Marchezan de não repor quadros de servidores, vai se manter com um eventual governo de Sebastiào Melo. “É difícil numa cidade de um milhão e meio de habitantes ter 1.300 funcionários para o atendimento adequado, pois precisamos de uns dois mil. Não tem como não haver prejuízo para a população”, declarou. 

Com isso, o que se vê é uma situação absurda de água vazando pela cidade inteira, pois o órgão não consegue combater as perdas por falta de funcionários. “Não conseguimos fazer os processos normais de compras, não conseguimos fazer a avaliação das obras, não conseguimos fazer as licitações. A gente se desdobra pra fazer o mínimo e garantir o essencial para a população”, lamenta.

O próprio presidente da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), que assume a concessão de toda a região metropolitana de Porto Alegre, foi diretor do Demae, durante mais de dez anos. Segundo o técnico, foi ele que desenhou este modelo, em que dizia abertamente que ia aposentar três e fazer concurso para um. “Naquela época, com a saúde que o Demae tinha, se ele falasse em PPP seria taxado de louco. Passado todos esses governos, em que sofremos esse sucateamento tão agudo, uma parcela da população já aceita a PPP, porque não temos espaço para mostrar o que está acontecendo”, avaliou.

“Constrói-se de forma planejada a percepção na população de que o serviço está ruim e precisa ser privatizado”, analisa. 

Descaso e abandono

Ele lembra que, desde que Marchezan assumiu a Prefeitura, não pôs os pés no Demae, mas foi logo apresentando aos vereadores um projeto que deixava clara a intenção de conceder os serviços para a iniciativa privada. “Sem conversar com os servidores, sem qualquer avaliação da situação do Demae e da sua saúde financeira. Sentou no cofre e disse que não tinha dinheiro pra nada e que precisava fazer a concessão”.

A certeza de que Melo vai manter esse projeto é que o próprio candidato a vice dele, o vereador Ricardo Gomes (DEM), é um quadro liberal que sempre teve como linha tirar direitos de servidores e não fazer investimentos públicos. “É um caso clássico de estado mínimo”.

Responsabilidade social

Por força de lei, o Demae não pode colocar um hidrômetro numa residência em terreno invadido. A única maneira de dar assistência a essas pessoas é através de caminhão pipa. “Uma empresa privada assumindo o serviço, deixa de ter esse papel, essa obrigação”, aposta o servidor.

Existem áreas de grande vulnerabilidade social que teriam muita dificuldade com o aumento da tarifa. Como órgão público, o Demae já tem um olhar diferenciado para essa população, na hora de negociar para não incentivar a inadimplência. “Paga o que puder”, admite o servidor.

A tarifa social é um tipo de subsídio que ele não acredita que se mantenha numa empresa privada. “O que vai acontecer com essa população é que ninguém fica sem água. Vai furar o cano e pegar a água, como acontece em vários lugares do mundo”, observa.

No caso de uma privatização, provavelmente quem vai assumir o prejuízo da inadimplência vai ser o estado. “Nunca será a empresa privada!”.

Outra política do serviço publico que deixa de fazer sentido no setor privado [e a “modicidade tarifária”: um centavo compra três litros de água. “Tem muita margem para aumentar o valor da tarifa e o cidadão não abrir a boca. Mesmo com essa tarifa, o Demae arrecada R$ 50 milhões por mês. “Imagina a lucratividade da empresa se houver aumento dessa correlação tarifaria!”.

Com o grande aumento da energia elétrica, por exemplo, o Demae não fez o repasse desse custo, absorvendo o prejuízo.

Como melhorar o saneamento público

“Para fortalecer o Demae, a primeira coisa é repor o quadro”, em sua opinião. O Demae tem muita margem para contratar servidores, na avaliação do funcionário, com pouco mais da metade do comprometimento com folha de pagamento permitido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de 51,3% da receita para limite de gastos com pessoal. Hoje, no Demae, esse percentual é de 27% (e mesmo considerando os inativos, chegaria a 43,3%. Mesmo que o DMAE ultrapassasse a barreira dos 2000 servidores, de acordo com o técnico da empresa, ainda assim não atingiria esse limite.

Atacar a questão das intermitências é uma questão central, também. “Quem assumir tem que atacar a falta de água causada por esse sucateamento e abandono que o Demae vive”.  Estima-se que, se essas perdas fossem reduzidas pela metade, não haveria intermitências no abastecimento, ou seja, a falta d’água acabaria. Pra se ter uma ideia, esses “vazamentos” representam o consumo de cerca de 160 mil pessoas.

A falta de água é quando o consumo é maior que a produção. Segundo ele, tem que investir em mais capacidade de reservação. Produzir de noite, quando o consumo é baixo, e ter uma reserva estratégica. O Demae teria toda a capacidade financeira de fazer, mas precisaria de pessoal. 

Combater o vazamento de água, investir em tecnologias novas, investir em eficiência energética são outras medidas que ele considera fundamentais para mudar a cara da empresa junto a população.