Amapá deve ter 100% da energia em três dias, determina Justiça

Na noite de sábado (7), a Justiça Federal determinou que no prazo de três dias o apagão no Amapá deve estar completamente solucionado, sob pena de multa de R$ 15 milhões. No documento, assinado pelo juiz João Bosco Soares, também fica decidido que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais. A informação é do Portal G1.

Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Neste domingo (8), o estado completa mais de 100 horas sem o serviço. No sábado (7), a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de 6 horas. O cronograma dos horários de fornecimento e suspensão ainda não foi divulgado à população.

O apagão chega neste domingo (8) a mais de 100 horas sem o serviço, tendo retornado na manhã de sábado de forma parcial. “A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o ‘mínimo existencial”, declarou o magistrado na decisão.

Mesmo com a volta parcial do serviço, as cidades atingidas, principalmente a capital do Amapá, seguem em situação precária, com falta de alimentos, muitos deles perdidos por falta de refrigeração. A queda de energia afetou também o sistema hidráulico do estado. Há falta de água encanada, água mineral e gelo. Sem energia, internet e serviços de telefonia também foram atingidos — a maioria parou de funcionar.

Na noite de terça-feira, enquanto ocorria uma tempestade em Macapá, uma explosão seguida de incêndio comprometeu os três transformadores de uma subestação da Zona Norte, segundo o MME. As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma investigação foi aberta para apurar responsabilidade.

O fogo danificou um transformador e atingiu os outros dois — um deles já estava inoperante por causa de uma manutenção realizada desde dezembro de 2019. Segundo o MME, o transformador que estava em manutenção ainda poderia ser recuperado, enquanto os outros dois precisariam ser trocados. O Ministério de Minas e Energia criou um gabinete de crise e enviou uma comitiva ao Amapá. Na sexta, o governador Waldez Góes (PDT) assinou decreto que estabelece situação de emergência por 90 dias nas cidades atingidas.