Os impactos da reforma administrativa na Educação, por Iago Montalvão

O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, carrega um peso inusual este ano: são tempos de incerteza para esses trabalhadores. A PEC da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, formulada pelo Ministério da Economia e apresentada no início de setembro, cria um cenário nebuloso para grande parte do setor público.

Sem qualquer diálogo para ser formulada pelo governo, ela tem entraves para seguir em tramitação. Uma Frente Parlamentar Mista em defesa do Servidor Público protocolou Mandado de Segurança ao STF para a suspensão dos trâmites da PEC, por falta de informações técnicas sobre o seu real impacto orçamentário. O órgão ainda não se posicionou sobre a ação.

Para nós, da UNE, além da falta de informações, a proposta trata de uma “deforma” administrativa, já que ataca os trabalhadores do serviço público que possuem salário médio, principalmente os professores, e, ainda mais, aqueles que atuam no ensino básico, e sem mexer em nada nas categorias que possuem os maiores privilégios, como juízes do alto escalão e os parlamentares. Na proposta do governo, os auditores fiscais e policiais federais também seguem “intocados”.

A justificativa do governo é que servidores da saúde e educação representam 80% da folha de pagamento da União.  Nessa narrativa, os funcionários que têm grande importância para a sociedade são tratados como “inimigos”.

Ao vender uma ideia de necessidade da austeridade, do equilíbrio das contas, o governo, erroneamente, ataca o serviço público essencial que atua diretamente com a população.

No cerne do texto está a alteração do regime jurídico único dos servidores públicos que, na prática, mexe com o critério de estabilidade em algumas funções, entre elas a dos docentes, em todos os níveis.

Além disso, o Poder Executivo terá maior autonomia para definir cargos, funções, gratificações, mexer nas estruturas de autarquias e fundações, bem como extinguir órgãos. O que esperar dessa mudança?

Cargos a serviço de moeda de troca e aparelhamentos, haja vista no que se transformou os ministérios da Educação e Saúde durante seus quase dois anos de governo. Esse aparelhamento ideológico, que tanto alertamos, ganhará corpo e ramificações em muitas instituições com essa reforma administrativa.

A retirada da estabilidade dos professores irá afastar os docentes da educação pública, da progressão e da construção da carreira da docência, que são muito interessantes aos trabalhadores e que refletem na qualidade do ensino público oferecido em escolas e universidades.

A estabilidade aprimora o desenvolvimento da carreira do professor, leva o docente à pós-graduação, à aproximação e produção de ciência e inovação.

Um exemplo atual dessa importante atuação do setor educacional é a “trincheira” organizada internamente nas universidades para combater a Covid-19, possível graças à presença de professores doutores, experientes.

A educação terá quedas bruscas e o serviço privado tenderá a ser mais atrativo para muitos trabalhadores. Porém, a quem o serviço particular serve em um país com milhões de famílias de baixa renda?

Portanto, além de ser desproporcional, a reforma que visa desmontar o Estado representa uma forte abertura às privatizações.

A UNE, mais uma vez, marcará posição em favor da educação e em defesa de uma reforma justa e não de desmonte do Estado. Não há qualquer coerência no que é proposto pelo governo. Estaremos mobilizados para barrar essa proposta e construir mudanças estruturais em nosso sistema, que combatam a desigualdade social.

Artigo publicado originalmente na Carta Capital