Bolsonaro inclui a saúde em decreto privatista; UBSs estão em risco

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, dá a largada para a privatização da saúde pública no País, em especial da atenção primária. O texto incluiu o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – o nefasto projeto privatista do governo de extrema-direita.

A Presidência tenta justificar a privataria com a promessa de “construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O Ministério da Economia argumenta que “o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Segundo o jornal O Globo, porém, até mesmo gestores locais – hoje sufocados com o teto de gasto – viram o decreto com desconfiança e acusam Bolsonaro de mirar apenas na privatização das UBSs. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pediu ao Ministério da Saúde uma nota explicativa sobre a medida.

Para Carlos Eduardo Lula, presidente Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) – que representa os secretários estaduais –, a medida promove uma completa mudança do modelo atual. Segundo ele, o tema será pautado na próxima reunião do conselho. “É uma loucura ter um decreto do Ministério da Economia para falar sobre atenção primária. É muito esquisito esse modelo”, disparou Lula.

“Parece ser uma PPP (parceria público-privada), mas não deixa claro. Essa PPP só tem sentido em grandes obras – e não em pequenas obras, como é o caso de uma UBS”, agrega. “O sentido da PPP é a empresa construir porque o Estado não tem recurso para isso – e ela administrar porque vai ter, em tese, um lucro durante determinado período de tempo. Óbvio que isso acontece no caso de hospitais, mas no caso de UBS não faz nenhum sentido.”

Segundo Lula, “a UBS não é lucrativa para gerar investimento por parte da empresa”. Tudo porque “a obra é pequena, precisa de poucos recursos e não gera receita. É um negócio esquisito e sem a participação do Ministério da Saúde, o que deixa ainda mais esquisito. É estranhíssimo”.

Em um vídeo publicado na página do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no YouTube, Fernando Pigatto, presidente do órgão, classifica como “arbitrária” a medida do presidente. “Estamos encaminhando para nossa Câmara Técnica de Atenção Básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomarmos medidas cabíveis”, afirma.

No momento, segundo Pigatto, é necessário “fortalecer o Sistema Único de Saúde, esse sistema que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda população brasileira como sempre nos posicionamos: contra qualquer tipo de privatização, retirada de direitos e fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, o SUS e a democracia”.

Com informações do O Globo