STF julga ação que pode salvar da privatização refinarias da Petrobras

O STF (Supremo Tribunal Federal) prossegue nesta quinta-feira (1º) o julgamento da ação do Congresso para impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Legislativo. O governo entreguista de Jair Bolsonaro planeja privatizar oito refinarias da empresa, que integram uma lista de ativos para desinvestimento. Por orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro se submete aos caprichos do mercado e coloca na bacia das almas refinarias construídas pela empresa ao longo da sua história. Tudo para quebrar a empresa petrolífera e entregar seus pedaços ao mercado, comprometendo a soberania nacional.

Até agora, três integrantes do STF se manifestaram por meio do plenário virtual: o relator do caso, ministro Edson Fachin, além de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos foram favoráveis a concessão de liminar para suspender as privatizações. O caso foi protocolado em julho pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As mesas das duas casas legislativas sustentam que a constituição de subsidiárias, a partir de desmembramentos da empresa-matriz, com a finalidade única de alienação do controle acionário, caracteriza desvio de finalidade, e é prática proibida e inconstitucional, quando não for orientada por novas oportunidades de negócios, mas pelo interesse na alienação de ativos, com a possibilidade de conduzir a “privatizações brancas”, sem autorização do Congresso.

Fonte: PT Notícias