Maia adverte Salles por deixar de aplicar recursos do meio ambiente

Referindo-se ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados à pasta é inconstitucional. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de responsabilidade da área ambiental, teve execução de recursos próximo de zero.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso convocou audiência nesta segunda-feira (21) para debater o assunto, além da crise e desmonte ambiental promovido pelo governo Bolsonaro. Ele é relator de uma ação dos partidos de esquerda que questiona a paralisia desses recursos na pasta, um dos principais instrumentos de financiamento na luta contra o aquecimento global.

O presidente da Câmara disse na audiência que o fundo conta com uma média de, aproximadamente, R$ 359 milhões por ano. Em 2020, o valor ficou 67% menor e em 2019, a execução desses recursos foi próxima de zero.

Segundo ele, os recursos que compõem Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não poderiam ser contingenciados. “É preciso impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a não aplicação dos recursos determinados pelo poder Legislativo”, disse Maia. Para ele, a aplicação de recursos para políticas públicas de concretização de direitos fundamentais é obrigatória.

O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% no desmatamento em relação a 2019 e de aproximadamente 2 milhões de hectares sendo queimados no Pantanal. Ele também apontou a existência de cerca de 65 mil focos de incêndio na Amazônia.

“Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política, nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia afirmou que o País pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar nenhuma árvore e que o desmatamento e o desrespeito ao meio ambiente afetará a competitividade do País. Segundo ele, o orçamento impositivo determinou que o Executivo cumpra com as programações orçamentárias para a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

“Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, defendeu.

Acordo de Paris

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Acordo de Paris estabeleceu que cada país assumiria voluntariamente compromissos para a redução de gases de efeito estufa e do desmatamento.

“O fundo do clima se insere no cumprimento dessas obrigações e da Constituição, que impõe deveres ao poder publico, inclusive de metas que o Brasil se obrigou a atingir”, destacou.

“Considero que o tema da mudança climática e do aquecimento global é uma das questões definidoras do nosso tempo e, talvez, sejam as grandes questões ambientais contemporâneas”, afirmou Barroso.

Com informações do ISA e da Agência Câmara