Reforma tributária debatida no Congresso encarece saúde, diz entidade

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis) afirma que a reforma tributária a partir das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, discutidas no Congresso Nacional, pode encarecer equipamentos de saúde e onerar os entes federativos que adquirem esses produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a entidade, que representa o setor privado, o impacto econômico de R$ 5,27 bilhões sobre o sistema de saúde brasileiro, devido ao efeito cascata do ICMS sobre impostos e contribuições como ISS, PIS e Cofins. O valor é três vezes maior do que é gasto atualmente em renúncia fiscal dos estados, que é de R$ 1,68 bilhão. As informações foram repassadas ao site Monitor Mercantil.

Ainda segundo a Abiis, a maior parte dos seus produtos e serviços, que hoje são desonerados, sofrerá com o aumento da tributação estimado em 25 pontos percentuais caso o setor não tenha um tratamento diferenciado. Um exemplo seria o grampeador para cirurgia bariátrica, válvulas cardíacas e próteses para joelhos, que hoje tem alíquota zero e pode chegar a 25% de imposto, se adotado o IBS (soma dos IVA federal e IVA estadual/municipal).

A Abiis elaborou sugestões de emendas à PEC 45/2019, para que seja possível a concessão de tratamento fiscal diferenciado ao setor da saúde, consagrado como direito social fundamental pela Constituição Federal de 1988; e à PEC 110/2019, para que a concessão de tratamento fiscal diferenciado restrito aos medicamentos se estenda à cadeia produtiva, comércio e serviços do setor de saúde.

Além da simplificação tributária

As PECs 45 e 110 e a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unificação do PIS e da Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) têm sido os modelos de reforma tributária mais discutidos. No entanto, são apenas simplificações tributárias e não resolvem o principal problema do sistema de tributação brasileiro: a regressividade.

Um sistema tributário é considerado regressivo quando os mais pobres pagam mais. A carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo enquanto renda e patrimônio quase não tributados. Desta forma, quem ganha menos é mais onerado, uma vez que o consumo pesa mais sobre a renda dos mais pobres.

Por isso, os partidos de oposição no Congresso, incluindo o PCdoB, apresentaram uma emenda substitutiva global à PEC 45 com base em uma proposta de reforma tributária solidária, justa e sustentável. Entre outras medidas, a reforma solidária propõe acabar com a isenção sobre lucros e dividendos e implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição.