“Vitória do Brasil”: diz Márcio Jerry sobre Fundeb permanente

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry destacou mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro no Congresso com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta terça-feira (25), por unanimidade, senadores aprovaram a matéria, mantendo o texto validado pela Câmara dos Deputados no mês passado.

“Vitória do Brasil, vitória da educação! Fundeb aprovado, valeu a luta contra o governo Jair Bolsonaro que queria jogar para 2021 o que não pode parar e precisava ser aperfeiçoado.”

Investimento na educação

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Em julho, Jair Bolsonaro (sem partido) tentou impedir a votação da proposta, impondo a suspensão do repasse de verbas à educação de estados e municípios durante o ano de 2021e direcionando a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.

Com a decisão do Senado, além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Criado em 2006, o fundo praticamente garantiu os investimentos e nas escolas públicas de estados e municípios. Para se ter ideia, este ano a receita deve ser de R$ 173,7 bilhões. O fundo também aumentará a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos. Ao menos 70% do recurso deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.

Os repasses da União não entram na regra de teto de gastos públicos.