Promulgada emenda que coloca Fundeb na Constituição

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a emenda constitucional 108/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos da União. Agora, falta sua regulamentação.

Na cerimônia, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), enfatizou a articulação feita em defesa da educação.

“A educação mobilizou o Brasil. Daqui para frente, nenhum governo vai fazer ameaças para reduzir os recursos da educação, pois está na Constituição Federal. Quando investimos na educação estamos reduzindo desigualdades. E é disso que a gente precisa”, pontuou.

A parlamentar pontuou, no entanto, que é preciso que o Congresso fique atento à proposta orçamentária que será enviada ao Parlamento pelo Executivo e que promete redução nos recursos para várias áreas, entre elas, a educação.

“Não podemos ver aumentar esse prejuízo com redução do orçamento da educação. Não podemos retroagir nas conquistas que já tivemos. Vamos nos manter mobilizados”, afirmou Perpétua.

Vice-líder da Minoria e vice-presidente da Comissão de Educação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), além de celebrar a promulgação do Fundeb permanente também chamou atenção para a possibilidade de redução dos recursos da educação.

No início do mês, o governo anunciou um corte de 18,2% no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2021. A deputada Alice Portugal chegou a apresentar um requerimento na Câmara de convocação do ministro Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a redução da verba.

“Agora o Fundeb é lei e constitucional. Está como política pública permanente. Essa foi uma grande luta. A educação vem sofrendo os rigores de uma incompreensão de um governo claudicante, que no último momento de votação da PEC 15, quis inverter o jogo e pensou em modificar, mas foi atropelado por sua própria base e conseguimos a aprovar a PEC. Agora, temos essa garantia de um fundo que suporta mais de 60% da educação. Mas não podemos aceitar que se dê com uma mão e retire com a outra. O ministro precisa explicar esse corte anunciado de pelo menos R$ 4,2 bilhões, impactando a manutenção da educação e a possibilidade de adequação do sistema educacional num momento de transição, como esse de pandemia”, destacou.

O novo Fundeb

O novo Fundeb foi aprovado na terça-feira (25) pelo Senado por unanimidade dos 79 senadores votantes. Após uma série de negociações com o governo, o Congresso também estabeleceu que a participação da União no fundo aumentará gradualmente. A complementação financeira passará dos atuais 10% para 23% até 2026.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esta foi uma importante vitória da educação. “É a vitória do país e corresponde a uma imensa mobilização da sociedade, conjugada ao grande esforço do Parlamento. Assim, superamos a tentativa do governo de derrotar essa proposta”, lembrou.

Vice-líder da bancada, o deputado Márcio Jerry (MA) afirmou que a promulgação do Fundeb é histórica, pois marca “a luta de estudantes, professores, lideranças sociais em defesa da educação”.

Na sessão de promulgação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou ainda que não há outro caminho que não seja a valorização da educação pública.

“É um dia especial, principalmente, para milhões de brasileiros que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Todos sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Não há outro caminho que não seja a valorização da educação pública do nosso país. É uma emenda fundamental”, afirmou.

A relatora da matéria na Câmara, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), lembrou ainda que a emenda permitirá o avanço da universalização da educação básica no nosso país. “São 40 milhões de alunos com vagas nas escolas, mas também temos milhares que ainda estão fora e com essa garantia permanente teremos a possibilidade de ampliar as vagas e assegurar o direito à educação às nossas crianças e jovens. Não existe crescimento econômico, país rico, se a educação não é boa, se os profissionais da educação não são respeitados. Este texto garante essa valorização de todos os profissionais da educação, pois queremos profissionais qualificados, bem informados e comprometidos com o direito dos jovens e crianças de aprender. Estamos fazendo uma escolha, em detrimento de outras áreas, para dizer que a educação precisa ter um papel de destaque. No campo ou na cidade, o brasileiro tem o direito de ter uma boa escola e esse texto sinaliza para esse caminho”, destacou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados