Partidos pactuam jogo duro contra fake news nas eleições de 2022

Na live Janelas Temáticas sobre fake news, realizada na noite desta quinta-feira (20), o PCdoB, PSB, PV, PDT, Cidadania e Rede estão conscientes de que não há mais nada a fazer sobre o estabelecimento de regras duras para coibir fake news nas eleições municipais, mas é necessário trabalhar por uma legislação que possibilite o chamado “jogo limpo” nas eleições de 2022.

O debate de quase duas horas de duração, mediado pelo presidente nacional do PV, José Luiz Penna, reuniu o vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a deputada federal Lídice da Mata (relatora da CPMI das Fake News) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que coordena os debates na Câmara sobre o projeto contra fake news.

“Nós temos que mirar na eleição de 2022. Passada a eleição (municipal), o Congresso Nacional tem obrigação de concentrar energia nesse assunto”, disse Orlando Silva ao defender o ponto de vista dos demais participantes.

Segundo ele, o Congresso não pode esperar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) normatize novas regras. “Minha concepção é que o TSE está apostando muito na auto-regulamentação das plataformas. Eu não apostaria tanto. É necessário haver regras nos termos que o Ciro (Gomes) chamou atenção”, disse o deputado.

Orlando Silva levantou duas preocupações: a moderação de conteúdo e a reparação não pecuniária. No primeiro caso, trata-se do poder das plataformas de decidir o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais, isso sem o devido processo e estabelecimento de regras. No segundo caso, o deputado defende o uso de algoritmos ou mecanismo tecnológico que possibilite a reparação de uma informação falsa nos locais onde foi divulgada. “Quando sofro ataque na internet, eu não quero indenização. Eu quero que quem recebeu a mentira sobre mim saiba a verdade”, disse.

O pré-candidato a prefeito de São Paulo demonstrou outra preocupação com o debate sobre a responsabilidade das plataformas como Facebook. No marco civil da internet, por exemplo, as plataformas são espaços onde as pessoas se manifestam e só têm responsabilidades quando são acionadas a cumprir decisão judicial.

“Vamos fazer um debate para estabelecer responsabilidade solidária quando há monetização (…) A Marina paga a plataforma para ampliar artificialmente o alcance daquela medida para atacar o Ciro Gomes. A Marina tem de ser acionada e a plataforma também. Ela monetizou, ganhou dinheiro para aumentar o tamanho daquela mentira”, exemplificou.

Para ele, é preciso criar regras para coibir a escala industrial da desinformação. “Então eu não tenho a menor dúvida de que tem muito serviço para fazer, serviço para preservar a democracia, serviços para coibir certas condutas para o que eu falei no começo sem lado político (…) É necessário trabalhar firme para que pelo menos o pleito de 2022 seja um jogo mais limpo, nossa luta tem que fazer o jogo limpo. É fácil? Não é. É difícil, mas não tem alternativa e temos que lutar”, completou.

Tempo eleitoral

Para Ciro Gomes é preciso pensar no tempo eleitoral. “Nós não proibimos outdoor, camisetas, tudo isso pela liberdade de expressão. Porque a gente percebeu que a liberdade de expressão é uma variável do poder econômico. Então se eu tenho uma grana preta de origem subalterna, clandestina com origem no narcotráfico, do capital estrangeiro, de banco, seja lá de quem for, para deformar a informação, eu destruo o equilíbrio do processo eleitoral”, disse.

“Enfim, a nossa tarefa é achar o ponto de equilíbrio entre a ampla liberdade que é boa para os produtores de conteúdo e a responsabilização pelo fim do anonimato e a influência do dinheiro sujo e da propaganda produção de mentiras que deforma a opinião pública e, portanto, destrói a democracia”, defendeu.

O vice-presidente nacional do PDT também celebrou a prisão de Steve Bannon, ex-estrategista de Trump. “Esse camarada é quem trouxe em escala industrial essa tecnologia de manipular a internet, sem nenhuma responsabilidade ou escrúpulo para deformar a vontade natural das pessoas”, lembrou.

Transparência

A deputada Lídice da Mata disse que o projeto em debate na Câmara caminha para dar mais transparência na rede para que o cidadão sabia se está falando com um robô ou com uma pessoa. “Isso não significa que se tenha que combater o anonimato na rede, mas é preciso que haja relatório trimestrais do que está acontecendo na rede feitas pelas plataformas. Se é verdade que as plataformas não podem e nem deve ser absolutas no controle do conteúdo nas redes, por outro é possível que elas tenham algum nível de responsabilidades, inclusive com o seus termos de uso”, explicou.

Para ela, o projeto saiu do Senado de forma atropelada e um bom debate está sendo feito na Câmara sob a coordenação de Orlando Silva. “Nós compreendemos nesse debate intenso é de que não há uma bala de prata que possa impedir as fake news. A prática de fake news terá que ser debatida, teremos que tentar educar a população para um outro processo de ação dentro das redes, mas também teremos de ter, na minha opinião, uma lei que possa tornar esse processo mais transparente”, disse.

Liberdade de expressão

A ex-ministra Marina Silva disse que não se pode confundir liberdade de expressão com disseminação de ódio e mentira. “A liberdade de expressão não é para disseminação do ódio e aos ataques pessoais a quem quer que seja”, disse.

Ela elogiou Ciro Gomes por lembrar da prisão de Steve Bannon. “Digamos assim: conhecido como o desenvolvedor no plano global dessas ferramentas mentirosas para enfraquecer, burlar e fraldar a democracia na América Latina. Aqui no Brasil nós temos igualmente um dos pioneiros”, lembrou, referindo-se a Bolsonaro.