O governo vai furar o teto de gastos ou quebrar o piso?

A crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 implicou na destruição de alguns mitos econômicos, como o de que o Estado não tem dinheiro. Mundo afora, países com situações fiscais bastante distintas se mostraram capazes de financiar os gastos decorrentes do enfrentamento da crise sanitária, social e econômica, ampliando seus déficits e suas dívidas.

No Brasil, no entanto, o mito sobreviveu. O teto de gastos, aprovado ainda durante o governo Temer, partia do pressuposto de que o Estado brasileiro estava quebrado, à beira da insolvência, e que a contenção dos gastos seria a única maneira de salvá-lo da bancarrota.

Seus defensores afirmavam que, através da promessa de uma “austeridade permanente”, a confiança dos investidores voltaria, impulsionando o investimento privado. Menos gastos, menos juros, mais investimento, mais crescimento e mais emprego: esse era o roteiro imaginado.

A realidade frustrou essas expectativas. Não houve retomada significativa do crescimento, mesmo com várias outras medidas que prometiam o paraíso econômico, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. A redução do papel do Estado na economia, através do desmonte dos bancos e empresas públicas, da redução dos investimentos e do gasto social, também não provocou um crescimento expressivo do investimento privado.

Apesar do fracasso evidente da estratégia de austeridade permanente, seus defensores não a abandonaram. Nem o advento da pandemia, que obrigou o governo a suspender as regras fiscais em 2020 e exigiram um aumento expressivo dos gastos públicos (evidenciando a falácia do “Estado quebrado”), trouxe alguma luz para um debate que não é mais sobre fatos, mas sobre crenças.

Agora o governo se encontra em uma encruzilhada. De um lado, Paulo Guedes, um bispo radical da Igreja da Austeridade, firmou o pé na defesa do teto de gastos. De outro lado, Jair Bolsonaro descobriu que distribuir renda não apenas mantém a economia viva (vide a rápida reação do varejo), como sustenta sua popularidade. No meio do caminho, os militares e o centrão, querendo verbas para um pacotinho de infraestrutura que ao menos disfarce a total inação do governo no cenário pós-pandemia e garanta verba para seus redutos eleitorais.

Guedes sabe que, para completar seu projeto de destruição do Estado e dos direitos da Constituição de 1988, precisará do apoio e da popularidade de Bolsonaro. A defesa pública do teto é um jogo de cena para arrancar um compromisso do presidente e do parlamento com as reformas de redução do Estado, que ambos relutam em pautar.

Ao final, aceitará abrir “furos do teto”, desde que receba em troca as reformas para acelerar a destruição do Estado. Para cada buraco que se abrir no teto, exigirá um novo rebaixamento do piso, ou seja, uma nova redução das despesas obrigatórias.

Dentre as reformas que Guedes deseja, três se destacam.

Em primeiro lugar, a Reforma Administrativa, que pretende rever as carreiras e salários do setor público, além de reduzir o máximo possível sobre a estabilidade do funcionalismo. O desafio será avançar sobre parcelas dos servidores que sustentam o Bolsonarismo, como os militares e o Poder Judiciário.

Na Reforma da Previdência, os militares foram não apenas poupados, mas agraciados com um novo plano de carreira, apesar de representarem uma fatia expressiva dos desequilíbrios atuariais do setor público. Para isso, Guedes deve se valer de relatórios e dados incorretos, como o recentemente divulgado pelo Instituto Millenium e que se tornou reportagem no Jornal Nacional, evidenciando que a pauta econômica unifica o Bolsonarismo e a grande mídia empresarial.

Mesmo que a reforma administrativa seja aprovada, ela valerá apenas para os novos entrantes, sem alterar a remuneração dos atuais funcionários. O que nos leva à segunda reforma.

A segunda reforma é a chamada PEC emergencial, que permite o acionamento de “gatilhos” de corte de gastos no caso de não cumprimento da “regra de ouro”, que sistematicamente tem sido descumprida nos últimos anos. Na prática, essa PEC irá reduzir o salário e a jornada de trabalho dos servidores da ativa, promovendo a redução de gastos com pessoal que a reforma administrativa apenas promoverá no futuro.

Por fim, as privatizações são a joia da coroa, com destaque para as gigantes como Eletrobras, Petrobras e Correios, além de outras que precisam do apoio legislativo. Nesse caso, ao vender as estatais por preços baixos (dado o cenário de crise internacional), Guedes irá promover a alegria dos investidores financeiros dos quais ele é tão próximo.

A agenda de Guedes é fonte de vários conflitos políticos, seja com servidores, seja com o Centrão que sustenta Bolsonaro no Congresso. Por isso o presidente deve arbitrar o conflito: manter formalmente o teto, permitindo alguns buracos para financiar sua “Renda Brasil” e alguns investimentos (agradando militares), ao mesmo tempo que se compromete com a aprovação de uma ou mais reformas defendidas por Guedes.

A queda de braço do momento atual é saber qual será o tamanho dos “furos no teto” e até onde será possível “quebrar do piso”. No que depender de Guedes, os furos no teto serão pequenos e o piso será profundamente rebaixado. Mas isso não agrada a Bolsonaro, os militares e o Centrão. O mais provável, portanto, é que se se sustente com vigas precárias um teto que está ruindo, abrindo grandes buracos para diminuir seu peso, enquanto alguma reforma no piso é feita para agradar Guedes e os mercadores de estatais.

Publicado originalmente no site do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE)