Urgência para projeto de direitos autorais atropela debate na Câmara

Contra o voto da Bancada do PCdoB, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) requerimento de urgência para projeto de lei que muda o pagamento de direitos autorais. Os recursos são recolhidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que faz o repasse aos autores e compositores.

A alteração nas regras dos direitos autorais estava dentro de uma medida provisória para ajudar o setor de turismo durante a pandemia, mas foi excluída com o compromisso de ser tratada em um projeto de lei à parte. Porém, a possibilidade de analisar o tema sem um debate mais aprofundado nas comissões de mérito, que não estão funcionando por conta das medidas de distanciamento social, gerou protestos em parlamentares de diferentes legendas.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de injustificada, a urgência para a apreciação da matéria é inoportuna e atropela os debates em torno do tema que estão em andamento na Comissão de Cultura. Segundo a parlamentar, existem mais de 40 projetos de lei que tratam da Lei de Direito Autoral em sua amplitude.

“Nós votamos um projeto que virou a Lei 12.853, conhecida como Lei do Ecad, que tratou da segurança jurídica aos usuários, da transparência na gestão de direitos e controle social, da proteção dos autores e titulares dos direitos autorais. Ela foi regulamentada há menos de cinco anos. Por que tratar dessa matéria, senão por lobby do setor hoteleiro e de determinados setores chamados filantrópicos para tirar direito dos autores”, questionou.

“É inadmissível que tratemos de forma esquartejada e açodada de direitos privados dos autores de música brasileira. É inaceitável que votemos isso dessa forma e com urgência”, completou Jandira.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), se manifestou pelo Twitter, reforçando a preocupação de que o atropelo para a inclusão da matéria na pauta seja resultado das pressões de empresários que não querem pagar direitos autorais daqueles que vivem da música. “Em tempos de pandemia, os artistas são os mais prejudicados”, lamentou.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou a necessidade de se ouvir os artistas, que estão se posicionando contra a colocação em pauta de um projeto de lei apresentado em 1997 em um momento de pandemia. “Realmente, essa matéria é totalmente despropositada para o momento. É muito importante ouvir o que os nossos artistas neste momento falam e pedem à Câmara dos Deputados”, avaliou.

Um vídeo com a participação de vários artistas criticando a votação da proposta começou a ser compartilhado nos últimos dias nas redes sociais. Os artistas argumentam que os direitos autorais são direito intelectual privado do compositor e questionam a pressa do Poder Legislativo em debater o assunto em meio à pandemia do novo coronavírus.

“O projeto de lei 3.968 é de 1997. Por que ele seria urgente? Isso não faz o menor sentido”, questionou o cantor Lenine na peça.

“O direito autoral não se paga com dinheiro público, não se trata de dinheiro público. É um direito privado, um direito do compositor”, disse Caetano Veloso, que também participou da campanha, que tem participação de diversos músicos, entre os quais Gilberto Gil, Milton Nascimento, Djavan e Paula Fernandes.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou que a urgência para análise da proposta é contraditória ao debate que está em curso sobre direitos autorais no Brasil. Ela lembrou que o País tem uma legislação recente que tratou da questão: “Então esse projeto é nocivo à cultura nacional, é um projeto nocivo ao autor”.

“Não é possível que o governo, que se nega a garantir apoio para os mais pobres, queira tirar o direito do autor, do músico, do escritor, e especialmente dos músicos que foram os primeiros a parar de trabalhar com a circunstância da pandemia e da alta contaminação que o Brasil acabou desenvolvendo por inépcia, por irresponsabilidade de um Ministério da Saúde sem titular há quatro meses”, disse.

Polêmica

Apesar da aprovação da urgência, vários partidos disseram que são contra a proposta. As principais divergências estão em mudanças na lei para tirar custos com o pagamento de direitos autorais pelo setor de hotelaria e entidades filantrópicos, que utilizam largamente a reprodução de conteúdos autorais em suas atividades.

Os parlamentares argumentam que os artistas vivem dessa renda e estão enfrentando dificuldades, principalmente durante a pandemia.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados