Faculdade de Direito repudia decisão judicial com critérios raciais

Nota sobre decisão judicial fundamentada com base em critérios raciais pela 1ª Vara Criminal de Curitiba

Nesta quarta-feira (12/8), diversos veículos de mídia divulgaram a notícia de uma juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba que utilizou em sentença o argumento de que, em “razão de sua raça”, o réu se tornaria automática e presumidamente parte de um grupo criminoso, condenando-o a 14 anos de prisão.

O caso evidencia a importância do combate à discriminação e ao preconceito racial em todas as instituições, em especial no Judiciário – instituição em que a absoluta maioria dos magistrados são brancos. São frequentes as indicações pelas entidades de defesa dos direitos humanos e Defensorias Públicas de haver um viés condenatório agravado em função da origem racial do réu, o que se reflete no perfil da população carcerária. Nesse contexto, embora o caso da juíza paranaense chame a atenção pelo viés racista desabrido e evidente, merecedor das medidas correcionais previstas na legislação, não se trata de um caso único e nada indica que será o último.

No Brasil, diversos autores vêm denunciando o viés racista de decisões judiciais, encobertas por uma hermenêutica e uma retórica aparentemente neutras – como apontam os estudos do jurista Adilson Moreira – só possível de prosperar em um ambiente homogêneo e discriminatório. É urgente que essa realidade não seja tratada como normal, muito menos seja justificada como desvio pontual.

O exemplo da juíza Inês Zarpelon demonstra a urgência de medidas institucionais de combate ao racismo estrutural no Judiciário brasileiro. Isso só será alcançado combinando a devida repreensão a tais condutas, explícitas ou veladas, e o esforço por aumentar significativamente a diversidade racial da magistratura brasileira.

Letícia Siqueira das Chagas
Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Floriano de Azevedo Marques Neto
Diretor da Faculdade de Direito da USP