Deputado chama de ‘absurda’ alteração nas regras de direitos autorais

A alteração nas regras dos direitos autorais de artistas mobilizou parlamentares e causou indignação no vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA). Nesta quinta-feira (13), contra o voto de partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para projeto de lei que muda o pagamento a artistas.

No Plenário, Jerry destacou a necessidade de se ouvir os artistas, que estão se posicionando contra a colocação em pauta de um projeto de lei apresentado em 1997 em um momento de pandemia.

“Direito autoral pelo uso de obras musicais é…DIREITO! Aprovar o PL 3968/1997 agride direitos, portanto me junto ao coro dos artistas contra mais este absurdo. Essa matéria é totalmente despropositada para o momento. É muito importante ouvir o que os nossos artistas neste momento falam e pedem à Câmara dos Deputados”, avaliou.

A alteração nas regras dos direitos autorais estava dentro de uma medida provisória para ajudar o setor de turismo durante a pandemia, mas foi excluída com o compromisso de ser tratada em um projeto de lei à parte. Porém, a possibilidade de analisar o tema sem um debate mais aprofundado nas comissões de mérito, que não estão funcionando por conta das medidas de distanciamento social, gerando protestos de diferentes legendas.

Apesar da aprovação da urgência, vários partidos disseram que são contra a proposta. As principais divergências estão em mudanças na lei para tirar custos com o pagamento de direitos autorais pelo setor de hotelaria e entidades filantrópicos, que utilizam largamente a reprodução de conteúdos autorais em suas atividades.

Mais cedo, um vídeo com a participação de vários artistas criticando a votação da proposta começou a ser compartilhado nas redes sociais. Os artistas argumentam que os direitos autorais são direito intelectual privado do compositor e questionam a pressa do Poder Legislativo em debater o assunto em meio à pandemia do novo coronavírus.