Os donos do Estado, por Pedro Serrano

Uma denúncia de assédio moral por dia é a média registrada pelo governo Jair Bolsonaro desde o seu início. Para ser preciso: 1,2 denúncia por dia é a média registrada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A mesma CGU produziu a Nota Técnica nº 1.556/2020, em 29 de julho, que prevê a apuração disciplinar para casos em que um servidor público manifeste publicamente opiniões “críticas ao órgão ao qual pertença”. Ambos os fatos estão relacionados à confusão entre esfera pública e privada que o governo Bolsonaro cria como meio para executar um projeto autoritário.

A nota da CGU extrapola as funções do órgão, contraria as leis e a Constituição e revela um profundo déficit cognitivo em relação às diferenças entre o público e o privado numa sociedade democrática e de como funciona o Estado Democrático de Direito. Explicita, ao querer condicionar as opiniões emitidas em redes sociais por servidores públicos, uma visão profundamente autoritária que deseja controlar a opinião dos seus servidores como cidadãos.

Não se pode confundir particular e Estado. O particular atua na exploração da atividade econômica e desempenha uma função que não é política, mas industrial, comercial ou de prestação de serviços, submetendo-se ao regime de concorrência. A característica da iniciativa privada é ter fins específicos e envidar esforços, humanos e materiais, nessa direção.

O Estado é, no entanto, um tipo de empregador político, e não comercial, industrial ou prestador de serviços. Sua natureza não tem fins específicos, mas fixados pela Constituição, cuja perseguição se dá pelos governos estipulados a cada eleição. Cada governo vai empreender os esforços necessários para, da maneira que se propôs a fazer na campanha eleitoral, concretizar os fins específicos inscritos na Constituição. São, portanto, fins que devem atender à sociedade, que dizem respeito ao bem-viver coletivo, por isso são fins políticos.

As diferentes naturezas de Estado e do empregador privado implicam diferentes tipos de lealdade diante da busca da concretização dos fins de cada iniciativa. Evidentemente, se um trabalhador fala mal ou tece críticas à empresa e seus produtos, estará agindo de forma desleal, na medida em que prejudica a atividade fim da empresa. Quando alguém aceita trabalhar numa empresa privada, concorda em ser leal à busca dos mesmos fins dessa empresa.

Numa democracia, a livre expressão de pensamento e crítica é dada a qualquer integrante da comunidade, pois a gestão dos fins políticos se dá pelo exercício da liberdade, de forma que as críticas são meios de controle do governo, para que ele não extravase a Constituição. O servidor público estável deve lealdade ao Estado, e não ao governo, porque ele não perde sua condição de cidadão, pode tecer críticas ao governo e expressar sua opinião livremente. O que é vedado é ser desleal à Constituição no exercício de sua função.

Enquanto o titular da empresa privada geralmente é o dono, está sujeito à propriedade, o dono do Estado é a sociedade, cuja vontade é representada na Constituição. Os governantes eleitos são, nesse sentido, os gerentes, os gestores. O servidor público deve, logo, lealdade ao verdadeiro dono, que é a Constituição, e não ao seu gerente que se alterna a cada quatro anos. O servidor público deve obedecer às ordens de governo, obviamente, mas isso não significa que tenha subtraído seu direito de emitir opiniões críticas ao governo, pois não perde a sua condição de cidadão ou cidadã. E é esse vínculo de cidadania o fundamental laço estabelecido pelos servidores com o Estado.

A voz do dono do Estado, também chamada de Constituição, permite ao servidor emitir sua opinião, se assim lhe parecer apropriado. No caso da nota da CGU, quem não quer que ele emita opiniões críticas é o governo, o gerente. E isso se demonstra também no elevado número de denúncias por assédio que o governo Bolsonaro tem recebido. O gestor está, evidentemente, extravasando suas funções, querendo agir como o dono, o que ele não pode ser em uma democracia constitucional. Na função de gerenciamento do Estado, o governo não deve contrariar a Constituição, que garante ao servidor público estável e a qualquer cidadão o direito de emitir opinião.

Ao tentar usurpar a condição de dono, o governo Bolsonaro invade um espaço que é próprio da sociedade. Age de forma inconstitucional, ilegal e ilegitimamente. São inconstitucionalidades como essa que revelam um governo animado com as formas imperiais e absolutistas de condução do País, do que das formas inerentes ao Estado Democrático de Direito, que pressupõe um governo das leis, e não um governo dos homens.

Publicado originalmente na CartaCapital