Governo impede votação da MP que amplia oportunidades de saque do FGTS

Sob protesto da Oposição, o Plenário retirou de pauta nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a aprovação do requerimento apresentado pelo líder do governo, a medida perde a validade porque teria que ser votada até esta quarta (5).

A MP permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) da conta vinculada ao Fundo em razão da pandemia do novo coronavírus, além de transferir para o patrimônio do FGTS as contas individuais do antigo PIS-Pasep. Os deputados deveriam analisar mudanças feitas pelos senadores.

Pelo texto aprovado no Senado, o trabalhador optante pela modalidade de saque-aniversário passaria a ter o direito de sacar o saldo do FGTS, inclusive de contas inativas, na situação de ter sido demitido sem justa causa ou se tiver pedido demissão. O saque-aniversário é uma modalidade instituída no ano passado, que possibilita o saque somente no mês de aniversário de uma quantia proporcional ao saldo, segundo faixas de valor do total existente na conta individual do trabalhador.

Atualmente, esse saque pode ser feito mesmo sem ter havido demissão, mas não pode ser realizado em casos como demissão a pedido ou sem justa causa. Para voltar a poder sacar o fundo na rescisão, o trabalhador precisa esperar dois anos.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou a posição do governo, que impediu a votação da medida alegando que a flexibilização das opções de saque iria tirar recursos de programas habitacionais. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), as alterações custariam aos cofres públicos até R$ 120 bilhões, impactando o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda.

“É uma hipocrisia do governo e daqueles que afirmam que querem proteger o FGTS. O próprio governo está anunciando que pretende reduzir a contribuição patronal para o Fundo de Garantia. Vir dizer aqui que o objetivo é proteger esses recursos para investimentos em saneamento, habitação, poderia ser real se realmente fossem investidos em saneamento e habitação. Mas não é isso que propõe o governo. O que o governo quer realmente é dilapidar o Fundo de Garantia quando afirma que pretende reduzir a contribuição patronal”, afirmou Almeida.

O parlamentar assinalou que, ainda que o papel do FGTS no financiamento de moradia seja importante, há pessoas necessitando do dinheiro hoje: “A proteção da vida hoje, de quem está com fome, é importante e não vai dilapidar o patrimônio”.

Projeto de Lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado na semana que vem. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, disse.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara