STF decide sobre retirada de invasores de terras indígenas na Amazônia
O plenário também decidirá se confirma a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou o governo Bolsonaro a adotar ações de proteção aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19
Publicado 03/08/2020 10:24 | Editado 03/08/2020 12:03
O STF (Supremo Tribunal Federal) abre os trabalhos do segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamento convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Para a sessão, que será realizada por videoconferência, foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A ADPF foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).
O Plenário decidirá se confirma a medida cautelar deferida no início de julho pelo relator ministro Luís Roberto Barroso para determinar ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias.
De acordo com a Apib, manter a liminar é fundamental para evitar uma catástrofe sanitária. Também é importante contemplar o único ponto da ação original não atendido por Barroso: a retirada de invasores de áreas criticamente afetadas pela epidemia – as Terras Indígenas (TIs) Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO); Kayapó, Munduruku e Trincheira Bacajá (PA); Araribóia (MA); e Yanomami (AM/RR).
Para o movimento indígena, o governo é omisso no combate à crise de saúde e estimula invasões aos territórios indígenas, um dos principais vetores da Covid-19. A administração federal paralisou operações de fiscalização, exonerou os responsáveis pelas poucas ações realizadas nas TIs e, agora, ameaça os servidores com processos administrativos.
Com informações da Conjur e Apib