Medida Provisória contra direitos trabalhistas perderá validade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não colocou em votação a MP 927, que aniquila os direitos trabalhistas, e a medida provisória perderá validade no próximo domingo (19). Lideranças de diferentes partidos do Congresso Nacional consideraram “uma vitória dos trabalhadores”. A matéria tinha potencial de uma reforma trabalhista, estabelecendo como ponto principal a prevalência dos acordos individuais sobre as convenções coletivas durante a pandemia.

“Essa prevalência significa o congelamento do Direito do Trabalho pelo menos até 31 de dezembro de 2020, pois é evidente que, por vontade própria, nenhum empregador vai cumprir a legislação trabalhista sabendo que pode impor ao seu empregado as condições do contrato de trabalho como bem entender. É mais uma transgressão ao Direito do Trabalho”, escreveu num artigo Adilson Araujo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).  

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) a caducidade da medida é uma das pequenas vitórias dos trabalhadores e da oposição no Congresso que “sempre batalharam para evitar o desmonte” que o governo Bolsonaro vem propondo por meio das medidas provisórias.

“Nós já tivemos o impedimento da MP 905 que foi um passo adiante. E agora a MP 927 que tinha como objetivo retira direitos e desmontar a estrutura da legislação trabalhista. Nós comemoramos essa vitória e temos que ficar atentos para atuar de forma ampla na resistência, evitando que outras iniciativas com esse conteúdo possam acontecer. Então parabéns aos trabalhadores e a oposição que lutou contra isso”, disse.

A MP 905, citada pelo deputado, também caducou por falta de consenso. A medida instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas alterações nas legislações previdenciária e tributária.

Ataques aos trabalhadores

“Parte dessas propostas é reapresentada sempre que o governo Bolsonaro tem a oportunidade de fazer algo contra os trabalhadores. Virou uma sanha essa tentativa de ampliar a reforma trabalhista. Sempre que pode, o governo tentar enfraquecer a posição do trabalhador diante do seu empregador”, criticou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, ao defender a retirada de pauta da MP 927 na semana passada.

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida atinge o passado, presente e futuro. “Permite parcelamento de créditos trabalhistas, mesmo anterior a pandemia, em 60 vezes. Autoriza a redução das verbas trabalhistas em até 50%. Prevê prevalência do acordo individual sobre coletivo. Inadmissível”, disse.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou no Twitter: “VITÓRIA! A MP 927/20 vai caducar e, dessa forma, as investidas de Bolsonaro contra os trabalhadores foi barrada! Bem mais que controversa, a medida queria se aproveitar do momento de teletrabalho p/ retirar direitos conquistados na CLT. Sigamos!”

O líder do PDT na Casa, senador Weverton Rocha (MA), destacou mais uma vitória dos trabalhadores. “Atuei, junto com as representações sindicais, para que isso acontecesse, porque se tratava na verdade de uma reforma trabalhista, com muitos prejuízos para os trabalhadores”, destacou.