Governo Doria deixa quase 70% de famílias de presos sem informações

No estado de São Paulo – governado desde 2019 por João Doria (PSDB) –, a maioria das famílias de pessoas presas está sem notícias durante a pandemia do novo coronavírus. É o que aponta uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas, com base nas respostas de 1.283 parentes de detentos. Conforme o estudo, 69,6% estão sem informações ou contato nesse período em que visitas foram restringidas como medida para reduzir a disseminação da doença.

Entre as famílias que conseguiram manter algum contato com os parentes encarcerados, a maior parte dessa comunicação foi feita por cartas ou advogados particulares. “Ainda assim, os relatos dos familiares demonstram que as cartas têm demorado para chegar e, muitas vezes, não chegam”, diz o estudo.

Menos da metade (48%) das famílias conta com um advogado particular. Para 41,4% dos que contratam esses serviços, o custo se justifica porque é o único meio de receber e enviar notícias ao preso. Contam apenas com a Defensoria Pública, 39,8%, enquanto 11,6% dizem não ter nenhum defensor envolvido no caso.

Quase todas (99%) das pessoas que responderam à pesquisa são mulheres. Dessas, 44,9% são pardas, 12,7% pretas e 39,9% brancas. São pessoas que também sofreram os impactos da pandemia. Entre essas famílias, 33,1% dizem que perderam muita renda com a pandemia e 26,5% ficaram sem nenhum rendimento. A renda média mensal desses núcleos familiares é de R$ 1.097, com rendimento médio de R$ 371 por pessoa.

Recomendações

A partir do cenário observado, os pesquisadores fazem algumas recomendações, como a necessidade de reavaliar as prisões provisórias que deveriam ser mantidas apenas em condições excepcionais, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça. O estudo mostra ainda a importância da transparência nos dados sobre casos e mortes por Covid-19 dentro das prisões. Além disso, é destacada a necessidade de meios de contato entre as famílias e os parentes encarcerados, como tablets ou telefones públicos.

O governo Doria, questionado pela Agência Brasil, não nega as evidências da pesquisa – apenas tenta justificá-las. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, as visitas às unidades prisionais estão suspensas desde 20 de março “para evitar a propagação do contágio de Covid-19”. O envio e recebimento de cartas é permitido “como medida alternativa à manutenção dos laços sociais”, mas a correspondência deve passar um período de “quarentena” antes de ser distribuída.

A secretaria diz que implantou um sistema de correspondência eletrônica em 176 unidades prisionais, para facilitar o contato entre internos e famílias. Apenas em casos de morte a “família é imediatamente avisada pela assistência social da unidade onde o preso se encontrava”. Nessas situações, diz a pasta, as causas do falecimento da pessoa presa são especificadas pelos órgãos de saúde, “com irrestrito acesso de informações aos familiares”.

Com informações da Agência Brasil