Deputados destacam relevância dos direitos da criança e do adolescente

Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos, deputados do PCdoB usaram a tribuna da Câmara e as redes sociais para falar sobre a importância da legislação.

Para o deputado Márcio Jerry (MA), registrar a data é fundamental para relembrar a luta pela dignidade na infância e juventude.

“É necessário e urgente homenagear o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os conselhos estaduais, municipais e, muito especialmente, o ECA. São 30 anos de afirmação de direitos, de luta pela dignidade da infância e juventude de milhões de brasileiros”, disse.

Márcio Jerry recordou ainda que o Conanda, instituído em 1991 como uma premissa do ECA, sofreu um duro ataque em setembro de 2019, quando a equipe de Jair Bolsonaro (sem partido) tentou esvaziar o órgão e suprimir os direitos das crianças e adolescentes.

Na ocasião, o presidente da República publicou um decreto que reduzia a quantidade de conselheiros de 28 para 18, além de suspender a escolha democrática dos representantes, estabelecendo que o presidente do conselho seria indicado pelo Planalto. A medida foi impedida devido a uma ação dos conselheiros e parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada Alice Portugal (BA), lembrou que o ECA promoveu avanços fundamentais na luta em defesa da garantia de direitos das crianças e adolescentes, mas que ainda é preciso avançar. “Ainda mais com este governo que ignora os direitos humanos e não preza pela vida das pessoas. Seguimos resistindo e lutando para que os nossos meninos e meninas tenham direito à vida, saúde, educação, segurança, esporte, alimentação, respeito e liberdade”, afirmou.

A deputada Professora Marcivânia (AP) também reforçou a necessidade de seguir avançando na conquista de direitos. “Sem dúvida é uma lei extremamente avançada. Mas, apesar das conquistas, lembramos que há muito a se fazer em um país onde crianças negras e brancas são separadas por um abismo de direitos e de oportunidades, escancarados ainda mais nessa triste pandemia”, alertou.

“É um estatuto que nos ajuda a proteger os direitos e a educação das nossas crianças e adolescentes. Em meio à pandemia, os desafios ainda são muitos, mas seguimos lutando em defesa da educação”, destacou deputado Daniel Almeida (BA).

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara