A água privatizada: o Brasil vai seguir o exemplo chileno?

O Projeto de Lei (PL) Nº 4.162/2019, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e no Senado, procura viabilizar uma das privatizações prioritárias na agenda do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Embora conhecida popularmente pelo nome de “marco regulatório do saneamento”, a medida pretende privatizar todos os serviços públicos relacionados à água e ao esgoto do País.

Antes de apresentarmos suas possíveis consequências, é interessante entendermos o que ocorre num país vizinho da América Latina, o Chile, único que realizou uma total privatização da água de seu território. Conforme artigo publicado na BBC, com base no livro El negocio del agua – Cómo Chile se convirtió en tierra seca, de Tania Tamayo e Alejandra Carmona, o negócio da água se revelou muito rentável para o mercado – mas não para a população.

A privatização chilena se iniciou em 1981, sob a ditadura do general Augusto Pinochet, que acrescentou do no artigo 19 da Constituição o Código del Agua. A lei passou a garantir a propriedade da água por empresas particulares, que teriam a função não apenas de distribuir esse bem essencial. A iniciativa privada ganhou também a posse dos territórios que possuíam água.

Assim, o governo tirou o controle estatal do setor e permitiu que as empresas se apropriassem, sem custo, de toda água do território nacional. A água no Chile não é mais do Estado, mas, sim, de empresas privadas, que podem vender ou comprar, além de fazer o que bem entendem com ela, sem se preocupar com o interesse público.

O livro de Tania e Alejandra dá fartas provas disso. Elas detalham o alto uso da água nas plantações de abacate – mas também em outros setores econômicos, como as minas, o que resultou na falta de água para boa parte da população. Durante a pandemia do coronavírus, o impacto da privatização ficou ainda mais explícito, devido à forte seca que o Chile sofreu.

Com as discussões a respeito da nova Constituição chilena, uma das pautas em debate no Congresso é justamente a reestatização da água. Não por acaso, a Sociedad Nacional de Agricultura (SNA) lançou um manifesto contrário à mudança na regulação do setor – os grandes proprietários rurais estão entre os principais beneficiários da privatização.

O jornal chileno El Mostrador também nos apresenta dados sobre o impacto da privatização da água no país. Em regiões urbanas como as de Coquimbo e Valparaíso, as classes sociais D e E – que respondem por cerca de 50% da população – estão às voltas com uma seca próxima a 80%. Nas zonas mais rurais, como em Andacollo, Combarbalá e Putre, onde esses segmentos socioeconômicos representam 97% dos moradores, a falta de água potável atinge 67%.

Outras cifras mostradas pelo jornal evidenciam que pessoas com mais vulnerabilidade foram as mais afetadas recentemente pela seca no Chile. Em meio à pandemia, estando a água sob controle privado, a escassez cresceu. Em vários dias, faltou água para mais de 50% dos chilenos.

No Brasil – país com mais recursos hídricos do mundo –, a água é um recurso muito mais abundante do que no Chile. Esse fator pode diminuir os impactos da privatização da água aqui – mas também pode gerar uma disputa violenta entre empresas interessadas em entrar no setor.

Seja como for, se um bem como a água virar mercadoria para benefício apenas e unicamente do capital, nada impede que o País repita o descaminho chileno e sofra com os piores impactos da privatização. Além de diversos problemas sociais, econômicos e de distribuição, também haverá consequências ambientais.

Devemos tomar o que está acontecendo no Chile como exemplo e reconhecer que a privatização da água terá consequências catastróficas para a população mais vulnerável do País, seja ela rural ou urbana. Haverá escassez de água e secas piores do que a que vemos no Nordeste ou a que ocorreu em 2015 na cidade de São Paulo. Quem vai se preocupar em abastecer os estados nordestinos se não tiver margens graúdas de lucro?

Há problemas, sim, na distribuição de água e no saneamento básico do País – que estão longe de se tornarem universais. Mas privatizar, como percebemos, não resolverá o problema. Em vez de optar pelo modelo chileno, o Brasil precisa de investimentos estatais e programas públicos de expansão liderados pelo governo federal, além de melhorias na prestação de serviço.