A prorrogação do auxílio emergencial serve para salvar vidas

Já está claro, até para os mais otimistas, que o Brasil ainda tem muito o que caminhar para superar a fase mais aguda da pandemia de coronavírus. A calamidade já custou a vida de mais de 53 mil brasileiros e já ultrapassamos 1 milhão de contaminados. Lamentavelmente, sequer podemos afirmar que chegamos ao momento mais grave da crise.

O grande responsável pelo agravamento da situação é o governo Bolsonaro, convertido em uma claque militante em favor da irresponsabilidade sanitária que ameaça a sobrevivência de cada um de nós.

Felizmente, o país tem podido contar com a prudência de governadores e prefeitos, com a lucidez de integrantes do Judiciário e com um Congresso Nacional que se esforça para aprovar medidas que auxiliem nosso povo a realizar esta dura travessia.

Entre essas medidas, destaca-se o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pela Câmara e pelo Senado para vigorar por três meses, prorrogáveis por mais três.

Esse dinheiro não é caridade ou benesse. É uma indenização paga aos mais vulneráveis entre nossos compatriotas, gente que assume o ônus de não sair às ruas para buscar seu sustento, contribuindo para a proteção de cada um de nós.

Desde o início dos debates sobre a criação do auxílio emergencial, defendo que essa indenização seja paga enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro deste ano. Este é o teor do Projeto de Lei n° 2627, de minha autoria, atualmente em tramitação no Senado.

Aprovamos o auxílio em março. Estamos em junho e tem gente que ainda aguarda a primeira parcela. Bolsonaro fez de tudo para sabotar esse instrumento a favor da vida.

Primeiro, queria pagar apenas R$ 200. Depois, atrasou a sanção do projeto e arrastou a solução dos problemas técnicos para o cadastramento dos beneficiários. Quantos dos brasileiros mortos contraíram o vírus nas filas dos bancos, tentando receber o mínimo para a sobrevivência?

Quando aprovamos o auxílio emergencial, o prazo de três meses de vigência do auxílio já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos para a pandemia.

O intervalo ficou ainda mais apertado diante do desdobramento dos fatos — nem nos piores pesadelos seria possível imaginar um presidente da República militando a favor do vírus, estimulando o contágio e contribuindo decisivamente para o prolongamento da ameaça como faz Bolsonaro.

Além disso, a perspectiva de prorrogação do auxílio por mais três meses está, atualmente, nas mãos do Executivo. Sinceramente, alguém ainda acredita que este governo vá adotar qualquer medida que apoie o isolamento social necessário para se reduzir o ritmo da contaminação?

Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas — R$ 500, R$ 400 e R$ 300 — anunciada na quarta-feira (24)?

Infelizmente, o governo Bolsonaro não demonstra o mínimo de compromisso com a saúde e o bem-estar do povo. Sua postura frente à pandemia é mais do que um festival de bravatas inconsequentes.

É uma decisão clara de expor a população ao vírus, a perigosa aposta na “imunidade de rebanho”, a ideia facínora de que os mais frágeis devem perecer para “salvar a economia”.

Para fazer valer essa política do “salve-se quem puder”, Bolsonaro boicota abertamente as medidas de isolamento social. A negação do auxílio emergencial a quem faz jus a ele foi e continua sendo uma das ferramentas empregadas pelo governo.

Não dá para contar com Bolsonaro, portanto. Mais uma vez, vai caber ao Congresso Nacional colocar a saúde das famílias brasileiras em primeiro lugar e prorrogar o auxílio até o final do ano.

Devemos tomar as rédeas da solução. A crise econômica não se reverterá rapidamente. Isso independentemente das quarentenas estabelecidas por governadores: o que importa é a evolução da pandemia.

Enquanto não houver vacina ou cura, as pessoas não vão circular pelas cidades e consumir como acontecia antes. A taxa de emprego permanecerá baixa por muito tempo. Para que os brasileiros não caiam na pobreza, o auxílio emergencial deve durar pelo menos até 31 de dezembro deste ano.

Não há que se preocupar com inflação ou com a dívida pública. Com a queda histórica do valor do barril do petróleo, observamos o risco de uma inédita deflação no Brasil.

As taxas de juros também estão em mínimas históricas, facilitando o financiamento dos déficits. Gastos temporários não colocam em risco a trajetória da dívida.

E nunca é demais lembrar que o reconhecimento da calamidade pública dispensa os cumprimentos do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95 e da meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação do auxílio emergencial traz um horizonte de estabilidade para as famílias brasileiras e para as próprias empresas, que terão a garantia de que produtos e serviços básicos continuarão sendo consumidos.

Os brasileiros só poderão ficar em casa se tiverem a garantia de que suas famílias terão o básico para sobreviver. Por isso, prorrogar o auxílio também salvará vidas.

Jean Paul Prates é senador pelo PT do Rio Grande do Norte

Artigo originalmente publicado no Nexo Jornal