Contra a privatização da água e em defesa da Sanasa

Na nota o partido e a pré candidata defendem a Universalização da água e do Saneamento, já que a água é considerada um bem essencial ao desenvolvimento humano e o saneamento uma necessidade sanitária.
Também na nota, há a defesa da empresa pública municipal de Saneamento, a Sanasa, que é uma empresa com capital constituído por 99% da Prefeitura Municipal. Ela aparece em primeiro lugar no ranking das maiores empresas municipais de saneamento da Revista Saneamento Ambiental, considerada a principal do setor.
No sistema de esgoto, a Sanasa está na vanguarda, com 96,5% de coleta e afastamento de esgoto e no sistema de água, atualmente 99,81% da população recebem água potável.

Confira a nota na integra:

PCdoB Campinas em defesa da Universalização da água e do saneamento
O Senado aprovou o PL 4.162/19, que trata da política de saneamento básico no Brasil. O projeto é fruto de duas MPs já derrotadas no Congresso no ano passado. Ambas não apresentavam soluções reais para a implantação de uma verdadeira política para o setor, ao contrário, desmontavam o Marco Regulatório que permitiu os avanços conseguidos até aqui, que, embora ainda insuficientes, foram enormes.
Na verdade, o ultraliberal Governo Bolsonaro atendendo aos interesses de grupos privados, autor da proposta, traz na sua essência a efetiva e generalizada privatização da água e o saneamento público em nosso País. Vários países voltaram atrás após serem privatizados, retomando os serviços, retirando o processo de privatizações em curso, resgatando a municipalização dos serviços de saneamento ambiental, entre eles podemos citar cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

A água é considerada um bem essencial ao desenvolvimento humano e o saneamento uma necessidade sanitária de saúde pública, por isso a sua universalização de acesso tem que ser atribuição do Poder Público. O PL aprovado fere este conceito, justamente quando precisamos enfrentar um vírus: a COVID 19 que já matou 55 mil pessoas no Brasil, escancarando a mediocridade do Governo Bolsonaro em enfrentar as dificuldades sanitárias e a enorme desigualdades sociais.
Portanto, este Marco Regulatório, proposto pelo Governo Bolsonaro, atende apenas aos interesses do grande capital e sua lucratividade, condenando as regiões mais pobres, ocupações urbanas e favelas e áreas rurais a continuarem a peregrinação pela água e saneamento básico.
SANASA em risco
Em Campinas esta regulação cria muitas dificuldades para a SANASA. Com um capital constituído por 99% da Prefeitura Municipal de Campinas, ela é uma empresa forte, consolidada econômica e financeiramente no setor, considerada uma das maiores empresas no âmbito municipal do ramo de saneamento do Brasil.
Formada por um corpo de técnicos especializados do ambiente laboratorial aos funcionários que trabalham na implantação física de redes de água e esgoto e tratamento dos rejeitos, a SANASA é uma sociedade de economia mista, cobiçada pelos maiores investidores privados nacional e internacional.
Muitas cidades do mundo estão reestatizando suas empresas de saneamento, pelo fato da tarifa ser extremamente inviável e pela não prestação adequada dos serviços públicos. A SANASA transfere seus dividendos para a Prefeitura Municipal, permitindo reinvestir recursos na esfera pública e não para ampliar os lucros das empresas privadas como sinaliza o atual Marco Regulatório. A SANASA, um patrimônio público de Campinas, é de fato uma empresa municipal altamente qualificada e que requer a sua manutenção como uma empresa pública e estatal.
O PCdoB Campinas, se solidariza com cientistas, pesquisadores e trabalhadores e trabalhadoras da SANASA, na resistência e luta contra as tentativas de privatização, na defesa da SANASA pública e estatal.

Comitê Municipal do PCdoB Campinas
Dra. Alessandra Ribeiro – pré candidata a prefeita