Partidos pedem devolução de medida de intervenção nas universidades

As bancadas do PCdoB, PSOL, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram nesta quarta-feira (10) ofício cobrando do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP 979, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia.

Segundo o documento, a medida provisória fere o princípio constitucional da autonomia universitária, estabelecido no artigo 207 da Lei Maior e reiterado pela lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). Trata-se de um dispositivo que tem sido alvo de ataques diversos, desde as primeiras horas do governo de Jair Messias Bolsonaro.

“Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. É um duro golpe na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, ressalta a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Para a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS), “o governo se aproveita de uma pandemia gravíssima para avançar na sua tentativa de colocar reitores vinculados à ideologia da extrema direita para comandar as universidades e institutos federais”.

“Com efeito, o Governo Federal tem quebrado a tradição de nomear o candidato a reitor mais votado da lista tríplice; tem nomeado reitores pro tempore de modo abusivo, atropelando procedimentos internos das universidades e institutos federais, e ainda tentado interferir em questões como participação de servidores em congressos – além de, lamentavelmente, caracterizar os campi como locais de balbúrdia, tráfico de drogas e doutrinação ideológica”, diz um trecho do ofício.

Inconstitucionalidade

As siglas lembraram que no final de 2019 o governo editou a medida provisória 914/2019, “uma tentativa de verticalizar a escolha de dirigentes acadêmicos, engessar a democratização dos processos eletivos, nomear reitores pro tempore com prazo de vigência de mandato indefinido e até mesmo comandar os procedimentos internos de votação das universidades e institutos federais.”

“Felizmente, o Congresso Nacional entendeu que não lhe cabia deliberar sobre matéria eivada de inconstitucionalidade, e a referida Medida perdeu validade por decurso de prazo”, lembraram os partidos.

No documento, destacam que “o prazo de duração da pandemia e a data de retorno às aulas nas referidas instituições de ensino são hoje desconhecidos, e que ao longo de 2020 se encerrarão os mandatos de mais de vinte reitores de universidades federais.”

Por fim, acusam o ministro Weintraub de se aproveitar da situação de calamidade pública para realizar seu acalentado projeto de intervenção no ensino superior público brasileiro.