Deputada denuncia anulação de anistia de 300 perseguidos políticos

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinou portaria nesta segunda-feira (8) que anula quase 300 anistias concedidas a perseguidos políticos durante a ditadura militar. De acordo com a ministra, “a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo” justifica a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Ao ter conhecimento da portaria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), usou suas redes sociais para denunciar a medida. Para a parlamentar, a ação de Damares é “arbitrária” e cobra os critérios utilizados para a decisão.

“Escândalo! Quase 300 pessoas foram alvo da ministra. Que critério foi realizado? Sobre quais dados a ministra se debruçou? Muito estranho! Isso precisa ser denunciado”, afirmou em sua conta no Twitter.

Os casos tratam de cabos da Aeronáutica. Entidades de anistiados em Brasília conferiram a nominata e apontaram que, até o momento, não há civis na relação.

Em outubro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a administração pública pode rever concessão de anistia a ex-militares, devendo ser respeitado o devido processo legal. Também foi fixado que a União não pode pedir a devolução das verbas já percebidas.

Sancionada em 2002, a Lei 10.559 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A norma prevê indenização aos servidores e empregados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, após publicação da portaria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encomendou um parecer para impugnar na Justiça a decisão de Damares.

Fonte: PCdoB na Câmara