A Educação em retrocesso criminoso

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve prestar esclarecimentos sobre recentes declarações que podem configurar crimes. No final de abril, a Procuradoria Geral da República abriu investigação sobre sugestões dele de que a China poderia se beneficiar, de propósito, pela crise mundial provocada pelo novo coronavírus. Já neste mês, após a revelação de sua intervenção em reunião ministerial no Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado também resolveram tomar explicações do responsável pela Educação no Governo Bolsonaro. “A passagem de Weintraub pelo Ministério da Educação é marcada por ataques a estudantes, professores, universidades públicas e às entidades democráticas. Trata-se de grave retrocesso na educação brasileira”, analisa o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Weintraub está sendo investigado por, supostamente, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Este caso, que envolve os chineses, estaria configurado no item “procedência nacional”. Em publicação em rede social, o ministro escreveu: “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”. Ele usou imagem do Cebolinha, personagem criado pelo quadrinhista Maurício de Sousa, que confunde o “r” com “l”, para se referir ao povo chinês, e cometeu erros ortográficos.

Já na reunião com o presidente da República e ministros, no Palácio do Planalto, em dia 22 de abril, Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e disse que queria prendê-los. Afirmou que odeia os termos “povos indígenas” e “povo cigano” e classificou Brasília como “uma porcaria”, “um cancro de corrupção, de privilégio”.

Ministros do STF indignados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de um inquérito sobre fake news (notícias mentirosas) e ameaças a ministros da Corte, determinou que o ministro da Educação seja ouvido pela Polícia Federal para explicar por que defendeu a prisão de integrantes do Judiciário. O ministro Celso de Mello viu possível crime de injúria nas declarações de Weintraub e enviou ofício aos demais ministros do Supremo.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou a fala sobre a prisão dos magistrados como “imprópria” e também defendeu a demissão de Weintraub: “Eu só posso atribuir a um arroubo de retórica, né? E cabia ao dirigente da reunião exercer o poder de polícia, evidentemente cortando a palavra dele e dizendo que a palavra em si era imprópria. Se estivesse ocupando a cadeira de presidente da República, evidentemente não teria o estilo do presidente, eu pediria a ele pra pegar o boné e ir pra casa. Eu acho que, principalmente, como ministro da Educação, ele ficou numa situação muito ruim. Que educação é essa?”

No dia 25, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou, sem citar Weintraub: “A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”.

Convocação pelo Senado

No Senado, o Weintraub foi convocado para esclarecer suas declarações. O requerimento foi apresentado por Rose de Freitas (Podemos-ES). A senadora considera que o comandante da pasta da Educação “atentou contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agrediu a Capital da República e desprezou os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a demissão do ministro da Educação e considerou que as falas de Weintraub “cruzam uma linha, a do respeito às instituições”. Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub “ofendeu a Constituição ao atacar os povos indígenas” e também insultou a separação dos Poderes quando desqualificou os ministros do Supremo. Eliziane Gama (MA), que lidera a bancada do Cidadania, disse que Weintraub “não é digno” de ocupar a pasta da Educação. Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, pediu a demissão do ministro e resumiu a reunião dos integrantes do governo como uma “assembleia do manicômio”.

Manifestação de ódio

Já o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações a Weintraub por críticas às expressões “povos indígenas” e “povo cigano”. O ministro disse: “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”.

Os esclarecimentos sobre a fala de Weintraub foram requeridos pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF. Segundo o ofício do requerimento, a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro. O Estado deve garantir e proteger a diversidade cultural dos indígenas, afro-brasileiros e de outros grupos formadores da sociedade brasileira, como previsto nos artigos 215 e 216. O respeito e o efetivo cumprimento da Constituição se coloca de maneira ainda mais severa e estrita em relação aos ministros de Estado, pela sua estatura institucional.

“Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional”, afirma o coordenador da câmara do MPF e subprocurador-geral da República Antônio Bigonha. Ele requereu que “em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, seja explicitado o contexto da manifestação sobre “povos indígenas” e “povos ciganos”, e o efetivo respeito aos seus direitos assegurados pela Constituição, em contraste com os “privilégios” mencionados por Weintraub na reunião ministerial.

Contrário à ciência

Fiel às orientações de Bolsonaro que desprezam a orientação científica para o enfrentamento da pandemia do coronavíus, Weintraub, também critica as políticas de isolamento social e quarentena para conter o avanço do COVID-19. “Eu não aceito que você precise decretar uma quarentena tão violenta, levar todas as crianças de volta para casa ao mesmo tempo numa cidade como São Paulo, Guarulhos, Osasco. A pandemia não aconteceu simultaneamente. Você mandou para casa famílias e crianças antes do tempo, agora fica todo mundo desesperado”, criticou.

Lamentou não poder obrigar a volta às aulas, uma vez que as escolas municipais e estaduais estão sob a tutela de prefeitos e governadores, respectivamente, e reitores têm autonomia sobre as universidades. Criticou o adiamento das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e considerou que o Congresso “acabou indo numa onda de muita gritaria” de entidades como a Contee, União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos sociais.

“Gerou um desconforto. Eu preferia esperar para ver como seria o desdobramento da volta às aulas, da pandemia. Mas como estava um desconforto muito grande, vamos adiar. A única coisa é que dessa vez vamos fazer um teste de democracia direta: em vez de impor uma data, passar três opções. Quem vai decidir o que é melhor são os próprios participantes: 30 dias, 60 dias ou um adiamento maior”, deplorou o ministro bolsonariano.