Por unanimidade, STJ barra federalização do caso Marielle e Anderson

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade contra a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora e ativista de direitos humanos Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Todos os oito ministros presentes ao julgamento da 3ª Seção do tribunal votaram a favor da permanência do caso sob a alçada da Polícia Civil e do Ministério Público no Rio de Janeiro.

Ao abrir o julgamento, que se deu por video-conferência, o presidente da 3ª seção, ministro Nefi Cordeiro, disse que não haveria “debate político” na análise do caso Marielle Franco.

“O maior dano ao indivíduo, que é o crime contra a vida, tem gerado também debates políticos. Não faremos debate político. O Judiciário não discute e não decide política, que – como lícita intervenção pelo bem do povo – é promovida por seus representantes e pela sociedade”, afirmou.

Nefi ainda repudiou os ataques que o Judiciário tem sofrido. “Não se podem admitir ataques pelos resultados de decisões judiciais, que já possuem na lei os recursos próprios para tanto. É momento de se fazer a defesa do Judiciário como instrumento de cidadania”, declarou.

Laurita Vaz, relatora do caso, propôs então a suspensão do segredo de Justiça e leu o relatório do caso de forma resumida. Depois, houve a manifestação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que falou contra a federalização. O pedido para federalizar partiu da ex-procuradora-geral Raquel Dodge em 2019.

No entanto, as famílias de Marielle e Anderson são contrárias à mudança de competência da investigação alegando as tentativas de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal do Rio de Janeiro e as relações da família do presidente com as milícias, que tiveram participação no crime.

Em suas sustentações orais, os representantes de Marielle, sua família e de Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, defenderam a permanência das investigações no Rio de Janeiro.

Por outro lado, os defensores de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que devem ir a júri popular como executores dos assassinatos, defenderam a federalização.

Feminicídio político

A ministra Laurita Vaz argumentou que “não há sombra de descaso, desinteresse ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas e que o deslocamento das investigações acarretaria efeito contrário e traria mais atraso às investigações”.

Já o ministro Rogério Schietti afirmou que o assassinato de Marielle foi um feminicídio político, por ser uma mulher negra, defensora de direitos humanos e pela sua atuação parlamentar em defesa de mulheres, da população negra e da favela.

Repercussão

A decisão do STJ foi comemorada pela família da vereadora e por companheiros de partido. “Conseguimos uma hoje uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. Não descansemos, sigamos com ainda mais afinco buscando Justiça por Marielle e Anderson”, disse Monica Benício, viúva de Marielle, no Twitter.

“Não temos como agradecer o apoio. Seremos resistência porque ela foi luta”, escreveu Luyara Franco, filha da vereadora, também na rede social.

“Parabéns a todos que se mobilizaram e pressionaram para manter as investigações do assassinato de Marielle e Anderson longe das mãos de Bolsonaro”, postou o deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro.

“Importante vitória. Não teremos federalização do caso Marielle e Anderson. Seguimos na luta para saber quem mandou matar Marielle. Não deixaremos que fiquem impunes”, escreveu Ivan Valente, deputado federal do PSOL por São Paulo.