Associação hoteleira admite preconceito com população da rua

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP) admitiu o erro por ter reafirmado preconceito com a população em situação de rua e se colocou como parceira do Fórum da Cidade da População em Situação de Rua, que reúne mais de 60 entidades da sociedade civil que desenvolvem ações em defesa desta população e contra a pandemia de covid-19, que atinge essas pessoas com maior virulência. A atitude surpreendeu as entidades, habituadas a serem ignoradas por representações empresariais.

O fórum de entidades havia emitido nota de repúdio pela manifestação do presidente da ABIH-SP, Ricardo Andres Roman Jr., que, em reportagem da BBC News de 27 de abril, disse que os hotéis estão dispostos a fazer acordos com o poder público para receber pessoas a uma tarifa solidária, mas provavelmente não a população em situação de rua. Segundo a reportagem, o Sr. Ricardo Roman teria dito: “Morador de rua é mais complicado, você tem que colocar em albergue. Não sei se os hotéis irão recebê-los”.

As entidades consideraram inaceitável que o representante da rede hoteleira expresse publicamente fala com tal conteúdo discriminatório, insinuando que os hotéis, mesmo remunerados pelo poder público, não acolherão uma pessoa simplesmente por ela estar em situação de rua. Segundo a nota de repúdio, a afirmação reproduz estigmas que são responsáveis por diversas violações de direitos daqueles que compõem esse segmento social.

As entidades também consideraram preocupante, que a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Berenice Gianella, tenha confirmado a resistência da rede hoteleira, informando à reportagem que alguns hotéis entraram em contato demonstrando interesse exclusivo para moradores de favelas, mas que teriam se recusado a realizar hospedagem para população em situação de rua. “Sobretudo, é preocupante que o edital de acolhimento para população em situação de rua em hotéis leve em consideração esse dado para buscar alternativas”, diz a nota, referindo-se a declarações dadas na reportagem da BBC.

O movimento Quartos da Quarentena visa a garantir temporariamente isolamento social e privacidade às pessoas em quartos de hotel e edifícios abandonados, já que os abrigos emergenciais montados pela prefeitura não foram capazes de atrair a população, pelas restrições que implicam e insegurança sanitária. O movimento surgiu da observação que a rede hoteleira conta com 95% de vacância de seus quartos, além de arcar com prejuízos que podem ser minimizados com o programa.

Dados do último censo realizado pela prefeitura de São Paulo no ano passado mostram que há 24.344 pessoas em situação de rua na cidade, dentre as quais 11.048 na região central. A Prefeitura disponibilizou 594 vagas distribuídas em sete centros, na região central, que se somam às 89 que já existiam.

Bianca Tavolari, pesquisadora do Núcleo de Direito e Democracia do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e professora do Insper, levanta pontos que considera importantes para que o projeto dê certo. Um deles é o oferecimento, por parte do poder público, de cuidado com alimentação, limpeza e bem-estar da população que for recebida nos hotéis. Outro, é garantir que a iniciativa não se transforme em política de transferência de renda para os estabelecimentos. “A proposta permite que a economia dos hotéis gire, que os funcionários não sejam demitidos, mas os hotéis não podem lucrar com isso”, opina.

Várias outras propostas no mesmo sentido partiram da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua): foi este segundo grupo que elaborou a “Carta Aberta de Propostas dos representantes da Sociedade Civil no Comitê PopRua” e a endereçou ao poder público em 30 de março.

A pesquisadora do Laboratório de Justiça Territorial da UFABC, Kelseny Pinho, diz que a pandemia demonstra o que pessoas e entidades que trabalham com população de rua denunciam há tempos: “há uma demanda histórica de outras moradias para essas pessoas que não apenas albergues e centros. A prefeitura tem uma lista de prédios vazios que já foram notificados e poderiam ser utilizados. Em tempos de pandemia isso faz mais sentido do que nunca”.

Leia abaixo, a carta da ABIH-SP e do Fórum da Cidade da População em Situação de Rua

Ao Fórum da Cidade da População em Situação de Rua

Att.: Luiz Kohara e Alderon Costa Prezados Luiz e Alderon,

Enquanto presidente da entidade, venho aparar as arestas decorrentes de conteúdo veiculado pela BBC News Brasil, em 27/04/2020, que ensejou manifestação intitulada “Carta de Repúdio”. Vocês têm razão, o momento pede tolerância e disposição irrestrita a mitigar o sofrimento dos mais frágeis e fragilizados pelas mazelas seculares dos desacertos sociais.

Sem subterfúgios, a nossa entidade reitera o reconhecimento de que errou na leitura da situação. E, de pronto, se coloca como parceira do Fórum da Cidade da População em Situação de Rua e demais signatários, indistintamente. Em um país tão marcado por desigualdades históricas, a tragédia do desamparo seria muito mais severa sem o voluntarismo abnegado de participantes da sociedade civil organizada, a exemplo do excelente trabalho realizado por vocês.

A despeito das imensas dificuldades da hotelaria nacional, que inclui as empresas associadas à ABIH-SP, nossa postura é de respeito àqueles que lutam por causas justas e prementes. Nossa indústria lida, essencialmente, com o acolhimento – sempre! Estamos abertos ao diálogo.

Propomos, em síntese, manter o compromisso com as melhores práticas. Se cada ente social fizer sua parte, de forma coesa e com desprendimento, os frutos virão.

Aceitem, pois, nosso desejo expresso em ajudar. Vamos estreitar o foco, no combate ao inimigo comum, que nos ameaça a todos.

Ricardo Andres Roman Jr.
Presidente da Abih-SP

Nota de Repúdio

A discriminação manifestada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH – SP) em relação a população em situação de rua

A declaração do Sr Ricardo Roman, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIHSP), à BBC News Brasil, em 27/04/2020, trouxe perplexidade à sociedade civil ao afirmar que os hotéis estão dispostos a fazer acordos com o poder público para receber pessoas a uma tarifa solidária, mas provavelmente não a população em situação de rua.

Segundo a reportagem, o Sr. Ricardo Roman teria dito: “Morador de rua é mais complicado, você tem que colocar em albergue. Não sei se os hotéis irão recebê-los”.

É inaceitável que o representante da rede hoteleira expresse publicamente fala com tal conteúdo discriminatório, insinuando que os hotéis, mesmo remunerados pelo poder público, não acolherão uma pessoa simplesmente por ela estar em situação de rua. A afirmação reproduz estigmas que são responsáveis por diversas violações de direitos daqueles que compõem esse segmento social.

É esse tipo de discriminação que impede, cotidianamente, cerca de 30% das pessoas em situação de rua, conforme o Censo Municipal de 2019, de acessarem locais públicos, ferindo sua cidadania. É esse estigma que está por trás dos relatos de que 40% da população em situação de rua de São Paulo afirma já ter sofrido algum tipo de violência em razão de estar em situação de rua. A fala, ainda ganha contornos de crueldade, quando revela o descaso em relação à população em situação de rua que neste momento da pandemia do coronavirus é o segmento social com maior risco de contaminação e morte.

As organizações de saúde do Brasil e de todo o mundo têm orientado que a melhor forma de evitar a contaminação da Covid–19 é o isolamento social, o que coloca em xeque o modelo de acolhimento historicamente ofertado à essa população, os conhecidos albergues, como sugerido pelo Sr. Ricardo. É notório que essas instituições são construídas para grande número de pessoas, gerando aglomerações e, em geral, sem condições de proteção adequada. Trata-se de uma alternativa que gera mais riscos de contaminação.

É preocupante, também, que a Secretária Berenice Gianella, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, tenha confirmado a resistência da rede hoteleira, informando à reportagem que alguns hotéis entraram em contato demonstrando interesse exclusivo para moradores de favelas, mas que teriam se recusado a realizar hospedagem para população em situação de rua. Sobretudo, é preocupante que o edital de acolhimento para população em situação de rua em hotéis leve em consideração esse dado para buscar alternativas.

É preciso saber se essa resistência influenciou a demora na implementação da medida, que foi recomendada pela sociedade civil e por órgãos como o Ministério Público e Defensorias já no final de março.  É importante, também, que seja informado à sociedade civil se essa resistência tem pautado as escolhas da Administração Pública ao propor medidas, uma vez que o edital lançado no dia 05 de maio de 2020 para viabilizar o acolhimento em hotéis, limita as vagas ao recorte específico de público que já está acolhido, excluindo quase 12 mil pessoas em situação de rua que se encontram em situação de calçada e, portanto, um dos grupos mais vulneráveis.

Exigimos que a Prefeitura de São Paulo apresente um plano para o acolhimento voluntário em hotéis, também, dessas pessoas, uma vez que a Lei 17.340/2020, sancionada recentemente, não cria essa distinção utilizada pelo edital. Ressaltamos que esse critério anunciado pode sinalizar que o município está mais preocupado em não desagradar a rede hoteleira do que em garantir a proteção das pessoas que se encontram em situação de calçada, aquelas que são mais expostas ao preconceito e estigma da situação de rua.

Nós das organizações signatárias abaixo elencadas repudiamos a discriminação expressada na fala do Sr. Ricardo Roman, que viola a dignidade humana das pessoas em situação de rua e fere a Constituição Federal, cobrando dos órgãos responsáveis que apurem eventuais danos sofridos coletivamente pela população em situação de rua, além de cobrar esclarecimentos ao Poder Público sobre as políticas anunciadas.

Aquece São Paulo

Associação Rede Rua de Comunicação

Anjos da Leste

ATIM – Ajude a Ti Mesmo

Café dos Amigos

Casa de Vó

Central dos Movimentos Populares – CMP

Centro de Convivência É de Lei

Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade São Francisco USP

Centro de Direitos Humanos Sapopemba – CDHS

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes de Interlagos – CEDECA Interlagos

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Clínica de Direitos Humanos Luís Gama da Faculdade São Francisco USP

Coletivo Ampliações de Assistentes Sociais Socialistas

Coletivo de Mulheres Defensora dos Direitos Humanos

Ecos Coletivos

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista

Fórum da Cidade da População em Situação de Rua

Fórum Estadual dos trabalhadores do SUAS – FETSUAS

Frente de Luta por Moradia – FLM

Frente Parlamentar de Enfrentamento a Vulnerabilidade Social e Defesa da Pop Situação de rua

Instituto Human

Instituto Ninho social

Instituto Paulo Freire

Instituto Rogacionista

Instituto das Irmãs de Santa Cruz

Instituto José Ricardo Pelo Bem da Diversidade

Instituto Polis Jornal Vozes da Rua da Baixada Santista

Mandato da Vereadora Juliana Cardoso (PT)

Mandato da Vereadora Soninha Francine (Cidadania)

Mandato do Vereador Eduardo Suplicy (PT)

Mandato do Vereador Antônio Donato (PT)

Mandato do Vereador Toninho Vespoli (PSOL)

Mandata Ativista – Co-Deputada Estadual Érica Hilton (PSOL)

Mandato Deputada Estadual Beth Sahão (PT)

Mandata Quilombo – Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL)

Mandato do Deputado Estadual Paulo Fiorilo (PT)

Mandato do Deputado Estadual José Américo (PT)

Mandato do Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT)

Movimento Estadual da População em Situação de Rua – MEPR

Movimento em Defesa da Vida- MDV-ABC

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Movimento Nacional dos Direitos Humanos de São Paulo – MNDH

Movimento RUAS Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

Netinhos da Alegria

Núcleo de Direitos Humanos da População de Rua de São Paulo – NDDH-SP

Organização de Auxílio Fraterno – OAF

Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Nacional do Povo da Rua – PNPR

Projeto Meninos e Meninas de Rua

Projeto Superação

Projeto Sementes do Amor

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU USP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

SP Invisível

União dos Movimentos de Moradia de são Paulo – UMM-SP

Voluntários da Praça