Márcio Jerry assina projeto que suspende pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida por um ano
Projeto suspende por 12 meses o pagamento das prestações em razão do estado de calamidade pública vigente no Brasil por conta da pandemia de Covid-19
Publicado 13/04/2020 11:18 | Editado 14/04/2020 11:30
O deputado federal Márcio Jerry foi um dos parlamentares a assinar o Projeto de Lei 1272/20, que suspende por 12 meses o pagamento das prestações de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e do aluguel social pelas famílias que fazem parte ou venham a fazer parte do cadastro do programa, em razão do estado de calamidade pública vigente no Brasil por conta da pandemia de Covid-19.
Pelo documento, os recursos necessários para a implantação das medidas serão consignados por créditos extraordinários no orçamento da seguridade social, observadas as regras de responsabilidade fiscal.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ainda assinam o texto os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).