OAB refuta no STF alegação de que Bolsonaro atua sob orientação da OMS

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contestou nesta segunda-feira (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) de que o presidente Bolsonaro atua para garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à pandemia de coronavírus.

Por meio de uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a entidade dos advogados listou uma série de declarações, manifestações e atitudes do presidente que minimizam os efeitos da crise e desprezam as orientações técnicas de enfrentamento à pandemia.

Segundo a entidade, a notícia de demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que ao contrário de Bolsonaro defende o isolamento social da população, reforça o pedido de medida cautelar obrigando o presidente a seguir as orientações científicas.

A OAB solicitou que Bolsonaro cumpra algumas medidas. São elas: o isolamento social determinado pelo Ministério da Saúde; o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração; e não interferência nas atividades técnicas do MS paramentadas pela OMS.

O documento reafirma o cabimento da arguição nos termos dos arts. 1º a 4º da Lei 9.882/1999 e considera que o conceito de atos oficiais empregado pela AGU é excessivamente estreito, para excluir manifestações e pronunciamentos do presidente da República.

Para a OAB as características dos canais de comunicação utilizados por Bolsonaro confirmam a percepção de caráter oficial.

Ainda ressalta que não há violação da separação dos poderes pela suposta interferência do Poder Judiciário sobre políticas públicas.

Auxílio emergencial

A petição também requer que o Poder Executivo realize a implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como faça a imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento.

De acordo com o documento, “as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”.

No campo econômico, a petição aponta que o governo federal desprezou os impactos na economia propondo medidas inadequadas para as demandas geradas pela pandemia, além de propor medidas de renda e trabalho de alcance limitado e implantação em ritmo lento face a urgência do momento.

Em relação aos pronunciamentos oficiais da Presidência da República, a petição ressalta que “além de provocar insegurança e atraso na resposta governamental, o presidente usa da sua autoridade e do seu próprio exemplo para instigar a população a descumprir as ordens oficiais de caráter técnico”.