Em manifesto, economistas defendem aumento do gasto público

Professores de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e de outras seis instituições divulgaram um manifesto defendendo a atuação conjunta de comunidade, Estado e mercado para impedir uma crise de proporções catastróficas em meio à pandemia do novo coronavírus.

Segundo os economistas, é preciso assegurar os fluxos de renda (salários, aluguéis, juros e lucros) para quem não tem reservas financeiras. “Sua interrupção fraturará as cadeias produtivas, comerciais e financeiras com perverso efeito multiplicador sobre todo o sistema”, afirmam.

De acordo com os professores, a crise de liquidez obrigará à política de crédito de dar condições bancárias para o refinanciamento dos endividados, bem como para atender à demanda por maior capital de giro.

Eles ressaltam que tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto o Banco Mundial recomendam ampliação urgente dos gastos com saúde pública, bem como a implementação de medidas de apoio aos mais vulneráveis.

“Será preciso apoiar, urgentemente, todas as pessoas afetadas durante a pandemia por meio de redes de proteção social com transferência de renda e atendimento de saúde gratuito”, afirmam. “Quanto às micro e pequenas empresas, além de apoio com crédito no curto prazo, será necessário o adiamento ou o abono no pagamento de impostos e tarifas de serviços”, acrescentam.

Na avaliação dos economistas, a preocupação com a situação fiscal deve ser abandonada no atual cenário. “Conter o gasto público para limitar o crescimento inevitável do déficit público deixou de fazer sentido social. O descontrole da pandemia pode prolongar muito a crise, tornando inevitável a queda da arrecadação tributária”, dizem.

Confira a íntegra do documento:

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do COVID-19. Ele produz uma combinação de crise sanitária, econômica e social sem precedentes na história recente. 

Devido a seu enorme potencial de contágio, o novo coronavírus sobrecarrega os sistemas de saúde e exige medidas restritivas, como o isolamento social e a decretação de quarentenas. Evidentemente, essas medidas sanitárias, fundamentais para conter o espraiamento do vírus, promovem a paralisação da atividade econômica, levam à perda de empregos e renda da população, e provocam a falência de diversas empresas, em particular as de menor porte e sem capital de giro.

A quarentena em diversas localidades rompe a divisão internacional do trabalho interdependente e especializada. Interrupções nas cadeias globais de produção culminam em depressão econômica em nível mundial. 

Nesse cenário, a atuação conjunta da Comunidade, do Estado e do Mercado torna-se fundamental para impedir a crise de tomar proporções catastróficas. No plano da política econômica, no curto prazo, cabe a utilização massiva da política fiscal. Política monetária, isoladamente, será insuficiente.

Não se trata apenas de uma medida anticíclica de recuperação dos níveis de investimento e, em consequência, do crescimento da renda e do emprego. Trata-se de manter os fluxos de renda (salários, aluguéis, juros e lucros) por um período de duração imprevista em quarentena. 

Esses fluxos têm de ser assegurados para quem não tem reservas financeiras. Sua interrupção fraturará as cadeias produtivas, comerciais e financeiras com perverso efeito multiplicador sobre todo o sistema.

A crise de liquidez em função de carência do fluxo de entradas nas contas a receber face ao fluxo de saídas nas contas a pagar obriga à política de crédito de dar condições bancárias para o refinanciamento dos endividados. E atender à demanda por maior capital de giro.

Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto o Banco Mundial recomendam aos países ampliar urgentemente os gastos com saúde pública e buscar medidas de apoio aos mais vulneráveis. Será preciso apoiar, urgentemente, todas as pessoas afetadas durante a pandemia por meio de redes de proteção social com transferência de renda e atendimento de saúde gratuito.

Quanto às micro e pequenas empresas, além de apoio com crédito no curto prazo, será necessário o adiamento ou o abono no pagamento de impostos e tarifas de serviços.

A preocupação com a situação fiscal deve ser abandonada no cenário atual. Conter o gasto público para limitar o crescimento inevitável do déficit público deixou de fazer sentido social. O descontrole da pandemia pode prolongar muito a crise, tornando inevitável a queda da arrecadação tributária. 

Não é oportuna a insistência em austeridade fiscal na atual conjuntura. Não se trata de apenas fazer algum remanejamento orçamentário, sem injetar recursos novos na economia. 

No Brasil, criou-se nos últimos anos um conjunto de regras fiscais de modo a impedir a atuação ativa do Estado, inclusive em circunstâncias de crise de saúde pública e crise sistêmica. Reduziram-se seguidamente os investimentos públicos e os recursos para as áreas sociais. A economia brasileira rasteja com estagnação no fluxo de renda e concentração no estoque de riqueza.

Chegou a hora de abandonar a estratégia neoliberal. Ela se mostra totalmente inadequada e danosa para o enfrentamento da atual crise e suas futuras consequências. 

As privatizações, a austeridade fiscal, a precarização do mercado de trabalho e o desmonte das políticas públicas aumentam a vulnerabilidade social. São incapazes de fazer frente aos desafios da economia brasileira nem hoje e nem no futuro. 

Alterar a estratégia e trilhar outro caminho com desenvolvimento e maior equidade social se torna fundamental para mediar os problemas econômicos e sociais decorrentes do COVID-19.

Nesse sentido, nós, professores (as) e pesquisadores (as) do Instituto de Economia da UNICAMP abaixo assinados, defendemos destinar todos os recursos demandados pela saúde pública a partir do planejamento do SUS. Cabe atender as diferentes necessidades de estados e municípios. 

Além disso, ressaltamos o papel do Estado de garantir a renda dos trabalhadores formais e informais, além da população em condições de vulnerabilidade. Dessa forma, todos serão capazes de atravessar o período do isolamento sem a necessidade de arriscar sua saúde para garantir sua sobrevivência.

Por fim, é importante preservar a solvência das empresas e das instituições de crédito. Ambas poderão enfrentar uma depressão econômica de longa duração com consequências sociais trágicas.

A realidade impõe a necessidade de desapego dos dogmas de austeridade fiscal e monetária. A inflação está sob controle, em nível historicamente muito baixo. 

Atualmente, o risco maior é sanitário para a sociedade e cambial para empresas com endividamento externo.

Nos colocamos à disposição da sociedade brasileira para contribuir em um debate público plural, propondo medidas adequadas e urgentes para o enfrentamento da epidemia.

Campinas – SP, 25 de março de 2020

Professor@s – IE Unicamp

Adriana Nunes Ferreira
Alex W. A. Palludeto
Ana Lucia Gonçalves da Silva
Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
André Martins Biancarelli
Antônio Carlos Diegues
Antonio Carlos Macedo e Silva
Bastiaan Philip Reydon
Bruno De Conti
Carolina Troncoso Baltar
Claudio Salvadori Dedecca
Edgard Antonio Pereira
Eduardo Barros Mariutti
Eduardo Fagnani
Fábio Antonio de Campos
Fernando Cezar de Macedo
Fernando Nogueira da Costa
Fernando Sarti
Francisco Luiz C. Lopreato
Geraldo Biasoto Junior
Giuliano Contento de Oliveira
Guilherme Santos Mello
Hugo Miguel Oliveira Rodrigues Dias
Humberto Miranda
José Carlos Braga
José Dari Krein
José Ricardo Fucidji
Júlio Gomes de Almeida
Lucas Teixeira
Marcelo C. Pereira
Marcelo W. Proni
Marcio Wohlers de Almeida
Marco Antonio Rocha
Mariano Francisco Laplane
Maryse Farhi
Maurício Serra
Miguel Juan Bacic
Milena Fernandes de Oliveira
Nelson Mendes Cantarino
Paulo Sérgio Fracalanza
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Pedro Rossi
Renato Garcia
Roberto Borghi
Rogerio Pereira de Andrade
Rosangela Ballini
Simone Deos
Walter Belik

Pós-graduand@s / Pesquisador@s – IE Unicamp

Alexandre R. Motta
Alisson Oliveira de Souza Carvalho
Ana Paula Guidolin
Camila de Caso
Felipe Da Roz
Francisco Pereira Mascarenhas Junior
Gabriel Petrini da Silveira
Gabriel Quatrochi
Grazielle David
Helena Loiola Persona
José Bonifácio de Sousa Amaral Filho
Joseli Fernanda Nappi
Julio Cesar Nascimento
Lucas Prata Feres
Luiz Alberto Vieira
Mayara Davoli Alvarenga Bueno
Newton Gracia da Silva
Paulo José Whitaker Wolf
Pedro Daniel Blanco Alves
Renan Ferreira de Araujo
Ricardo Carvalho Gonçalves
Tiago Seixas Prata da Fonseca
Vitor Hugo Tonin
Vítor Lopes de Souza Alves

Professor@s e pesquisador@es de outras instituições

Adriana Marques da Cunha – Facamp
Anna Carolina Martins – Facamp
Ana Luíza Matos de Oliveira – Flacso
Fernanda Ultremare – UFRGS
Luana da Silva Ribeiro – Unesp
Paulo Ricardo da Cruz Prates – Unimontes
Ricardo Buratini – Facamp
Thamara Guimarães Sales – Universidade Federal de Campina Grande