Medidas emergenciais do PCdoB propõem a economia a serviço da vida

O documento, assinado pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos e pela líder da bancada comunista na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida, lista cinco pontos com itens emergenciais.

Eles abrangem a defesa da saúde e da vida das pessoas como absoluta prioridade; garantia de emprego, da renda dos trabalhadores e das necessidades básicas da população; amparo às camadas mais carentes e pobres; defesa da economia nacional, em especial as micro, pequenas e médias empresas; redução das falências ao mínimo possível; e apoio aos governadores e aos prefeitos para que possam proteger a população e impedir a paralisia da economia dos estados e municípios.

Para a consecução dessas medidas extraordinárias e de grande envergadura, segundo o documento, é preciso a união de governadores, partidos políticos, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), setores do empresariado e da imprensa, instituições da sociedade civil, centrais sindicais e movimentos populares. “Para o PCdoB, a economia tem que ser fortalecida para estar a serviço da vida e não da morte”, diz o texto.

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Leia a íntegra a seguir:

Medidas emergenciais do PCdoB para o país enfrentar a crise

O Brasil, com a pandemia do coronavírus, passa por uma situação emergencial das piores dos últimos tempos, o que exige medidas extraordinárias e de grande envergadura.

Sobretudo depois do irresponsável pronunciamento oficial do Presidente da República, em cadeia nacional de comunicação, neste 24 de março, o eixo central para o país não mergulhar numa situação caótica e extremamente trágica é a união de um amplo campo político e social em defesa da saúde e da vida dos brasileiros, do emprego e da renda dos trabalhadores, da sobrevivência das empresas, e para salvaguardar a própria democracia.

Essa união abarca governadores, partidos políticos, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), setores do empresariado e da imprensa, instituições da sociedade civil, centrais sindicais e movimentos populares.

Essa ampla unidade é o meio para barrar a orientação irresponsável e criminosa de Bolsonaro. Sob a falácia de salvar a economia nacional, instou a população a desobedecer às orientações das autoridades sanitárias, induzindo-a ao risco contágio do novo coronavírus.

Para o PCdoB, a economia tem que ser fortalecida para estar a serviço da vida e não da morte.

O Brasil está entre os dez países de maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo e tem plenas condições de defender seu povo e sua economia.

O PCdoB indica que o governo deve pedir a retirada de amarras constitucionais para poder usar R$ 1,3 trilhão do caixa do Tesouro nacional para investir na proteção da renda do trabalhador e da saúde dos brasileiros, investir na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e estimular a economia. Hoje os recursos estão guardados como garantia ao setor financeiro, que deve ser compelido a entrar com significativo aporte para ajudar o país.

Apoiado na Constituição, em seu Artigo148, criar um empréstimo compulsório para que os bancos privados financiem um fundo que apoie ações sociais para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Mais recursos podem ser obtidos com a taxação das grandes fortunas e imposto progressivo sobre lucros e dividendos dos grandes grupos econômicos.

Outra medida importante é a redução drástica da taxa Selic.

Isto posto, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) propõe a adoção, no âmbito institucional do país, das seguintes medidas emergenciais:

1) Defesa da saúde e da vida das pessoas como absoluta prioridade

– Aumentar os gastos em Saúde. Fortalecer o SUS, propiciando-lhe os meios e orçamento necessários para combater o coronavírus e acolher e realizar o tratamento das pessoas.

– Valorizar e assegurar, aos profissionais de saúde, a segurança, os instrumentos, as condições para que possam tratar as pessoas e salvar vidas. Além destes, também proteger os trabalhadores de serviços essenciais, como limpeza urbana, transporte coletivo e demais categorias e de serviços que não podem sofrer soluções de continuidade. 

– Apoiar as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras de isolamento social. Fique em casa!

– Importar e redirecionar setores da indústria para produzirem materiais e equipamentos imprescindíveis.

– Revogação dos cortes recentes de bolsas e recursos dos projetos de pesquisa  das  instituições de ensino e pesquisa e ampliação imediata dos recursos para as pesquisas e desenvolvimento de métodos, kits de testes, equipamentos e dispositivos necessários para o enfrentamento da pandemia, tanto para às instituições de pesquisa quanto para a indústria.

– Elevar o engajamento da sociedade no esforço nacional para vencer a doença. Que todos pratiquem as orientações das autoridades sanitárias. É hora de solidariedade, de ajudar o próximo. A energia e a cooperação da coletividade são indispensáveis.

2) Garantia de emprego, da renda dos trabalhadores e das necessidades básicas da população

– Pela manutenção do emprego e contra a redução de salário; proteger todos os trabalhadores em todas as formas de contratação.

– Transferência de renda no valor de um salário-mínimo aos(às) trabalhadores(as) informais, autônomos(as), microempreendedores individuais, trabalhadores de aplicativos/plataformas digitais, desempregados e subempregados. Abrangente distribuição de cestas básicas.

– Concessão imediata do seguro-desemprego a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, desde o início de março de 2020, independentemente de carências, com prestações de benefícios enquanto durar a emergência.

– Garantir aluguel social e suspender o pagamento das prestações dos contratos do FIES e do Minha Casa Minha Vida; das contas de água e luz às famílias de baixa renda, que têm tarifa social de energia. Baratear o gás de cozinha, com subsídio.

– Concessão imediata de assistência social e seguro-desemprego a todos os beneficiários e segurados da Previdência Social que cumprem as exigências legais.

– Agilizar os processos de concessão de aposentadorias.

– Suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem à retirada de beneficiários dos diversos programas sociais.

3) Amparo às camadas mais carentes e pobres

– Pagamento de um salário-mínimo mensal para todas as famílias urbanas e rurais, inscritas no cadastro único, que perderam sua renda. Essa medida engloba as famílias do Bolsa Família, do BPC, trabalhadores rurais da economia familiar,

trabalhadores por conta própria, empregados informais e todas as que possuem renda per capita de até um e meio salário-mínimo.

4) Defesa da economia nacional, em especial socorrer as micro, pequenas e médias empresas. Redução das falências ao mínimo possível.

– Crédito bancário sem juros, carência e prazos dilatados para pagamento, beneficiando autônomos, microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas, e empreendimentos de agricultura familiar. Para tal, utilizar os fundos disponíveis dos bancos públicos, em especial do BNDES.

– Maior prazo para pagamento de impostos. O governo deve assumir o salário dos trabalhadores até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), viabilizado com subsídio entregue diretamente a empresas e garantia de estabilidade provisória no emprego até o final da crise.

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5) Apoio aos governadores e aos prefeitos para que possam proteger a população e impedir a paralisia da economia dos estados e municípios

– Realizar, por ação do governo federal, processo de investimentos em obras públicas para que seja possível ativar a economia.

– Suspender o pagamento dos contratos da dívida com a União, com os bancos públicos e com organismos internacionais.

– Autorizar empréstimos para investimentos

– Garantir os níveis de repasses dos fundos de participação, acrescidos de parcelas extras, além de ampliação dos gastos em saúde.

Brasília, 25 de março de 2020

Luciana Santos – presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Perpétua Almeida – líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.